O ministro da Economia afirmou, esta sexta-feira, que não cabe a um parlamento em final de legislatura comprometer o futuro do país e insistiu, que o Governo se demitirá se a recuperação total do tempo de serviço dos professores for aprovada.
Acabamos de reconquistar liberdade orçamental, não cabe a um parlamento em final de legislatura composto por partidos que não prometeram nada disto aos portugueses, comprometer desde já o futuro do país", disse Pedro Siza Vieira.
O governante falava aos jornalistas à margem do lançamento do Banco de Empresas Montepio (BEM) onde chegou depois de o primeiro-ministro ter feito uma declaração ao país sobre a questão dos professores.
O Governo não podia deixar de alertar os portugueses para o facto de esta medida ser socialmente injusta e ter consequências pesadas para o futuro coletivo", referiu o ministro, sublinhando que, depois deste alerta, "o Governo não poderá ser conivente com a aprovação dos diplomas" e, se estes tiverem luz verde, apresentará a sua demissão.
Recusando falar sobre o impacto que o atual ambiente político possa ter na confiança dos investidores, o governante insistiu que está em causa uma medida socialmente injusta, que trata de forma diferente alguns funcionários públicos, e injusta para com as gerações futuras, pelo impacto financeiro que acarreta.
Temos de saber qual é o impacto disto nas contas públicas e temos de saber como ver como vamos financiar isto. Vamos cortar noutras despesas? Vamos deixar de investir no Serviço Nacional de Saúde? Vamos deixar de modernizar a rede ferroviária? Vamos aumentar impostos? O que é que vamos fazer? Isso é que tem de ser explicado", sublinhou o ministro da Economia.
Siza Vieira recusou igualmente antecipar cenários para os próximos dias e sobre a reação do parlamento à decisão do primeiro-ministro em anunciar ao país que o Governo apresentará demissão se a contabilização total do tempo de serviço dos professores durante o período em que as progressões estiveram congeladas for aprovada em votação final global.
Neste contexto, referiu que "o Governo tomou a sua decisão" informando os portugueses e as instituições sobre a atitude que tomará caso o novo diploma seja aprovado.
O parlamento aprovou na quinta-feira – com os votos contra do PS - uma alteração ao decreto do Governo estipulando que o tempo de serviço a recuperar aos professores será de nove anos, quatro meses e dois dias, conforme tem sido reivindicado por estes funcionários públicos.
Na declaração que fez esta tarde ao país, o primeiro-ministro afirmou que comunicou ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República que o seu Governo se demitirá se a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global no parlamento.