O primeiro-ministro António Costa garantiu, esta quarta-feira, na abertura do debate quinzenal no Parlamento, que nenhuma das medidas que constam do Orçamento do Estado para 2018 "será posta em causa" para cumprir a meta do défice, que foi revista de 1,1% para 0,7%.
Nenhuma das medidas que aprovámos para o Orçamento do Estado de 2018 será posta em causa para cumprir a meta agora prevista", afirmou o chefe do Governo, enumerando, de seguida, que, no ano passado, o investimento público aumentou 36%, a progressividade do IRS foi melhorada e continua a concretizar-se o descongelamento de carreiras, entre outras medidas.
"Nenhuma destas medidas foi sacrificada e todas estão a ser executadas", sublinhou.
A intervenção inicial de António Costa foi, aliás, toda dedicada ao Programa de Estabilidade e aos compromissos assumidos com a esquerda, num sinal de que o Governo pretende manter a trajetória até agora assumida.
"Quero ser claro, na base destes resultados no défice e na dívida pública não está qualquer corte, nem a falta a qualquer compromisso assumido nesta Assembleia da República", lembrou, sublinhando a atualização e o aumento extraordinário das pensões, a eliminação da sobretaxa de IRS, o aumento do salário mínimo nacional, os manuais escolares gratuitos para o 1.º ciclo, a instalação de novas unidades de saúde familiares, mais camas de cuidados continuados ou a vinculação de professores.
Cumprimos todos os compromissos e se os resultados são melhores é porque a política que seguimos produz bons resultados. Por isso, também crescemos mais do que o previsto, por isso o desemprego reduziu mais do que esperávamos e o défice também. Se querem mesmo saber como se reduziu o défice, a explicação é simples: emprego, emprego, emprego. Ou seja, metade da redução do défice deve-se à redução do desemprego e à criação de mais e melhor emprego. No Programa de Estabilidade são revistas as previsões de défice para os anos de 2018 e 2019, não porque o esforço de consolidação aumente, mas porque o desempenho económico e financeiro alcançado em 2017 nos deixa num novo ponto de partida."
O défice, insistiu o primeiro-ministro, não foi reduzido à custa de mais austeridade.
"Não foi sequer um desafio alcançado apesar da viragem da página da austeridade. Foi mesmo um desafio conquistado graças ao fim da austeridade", defendeu.
Antes de terminar a sua intervenção inicial, António Costa anunciou que o Governo vai apresentar na próxima semana, "na semana em que celebramos o 25 de Abril", um conjunto de medidas na área da habitação, com o objetivo de "assegurar habitação acessível e digna a todos os portugueses".
O primeiro-ministro lembrou, ainda, aqueles que pensam já nas próximas legislativas que, "ao contrário do que alguns parecem pensar, a legislatura ainda não chegou ao fim".
"Nós temos ainda muito trabalho pela frente", avisou.
Catarina Martins e a entrevista de Centeno
A coordenadora do Bloco de Esquerda trouxe para o debate quinzenal a recente entrevista de Mário Centeno sobre o OE2019, lembrando a António Costa que o ministro das Finanças não deveria antecipar cenários que ainda não foram negociados com a esquerda parlamentar, que permite a maioria ao Governo PS.
Para mim há uma lição destes últimos dias e digo-lhe com toda a franqueza: precisamos de trabalhar mais para ter um bom Orçamento do Estado, para dar confiança, para criar emprego, para melhorar a saúde, para recuperar salários, para aumentar o investimento. E isso depende de nós aqui, não depende de Bruxelas. O pior de tudo seria ter um orçamento antecipado nos jornais para dizer o que não se pode fazer. Aliás, nós não queremos o orçamento antecipado nos jornais. Ponto. Queremos construir os compromissos que o país exige e queremos que esses compromissos sejam para valer", afirmou Catarina Martins, referindo-se às declarações de Mário Centeno sobre aumentos na Função Pública.
António Costa garantiu que "não tem nenhuma obsessão pelo défice" e espera que o Bloco "também não tenha nenhuma obsessão pelo défice".
Nenhuma das medidas que acordámos será sacrificada. Nós não alterámos os nossos objetivos. Não podemos deixar de fazer a atualização aritmética quando os dados da aritmética se alteram. A estabilização do sistema financeiro foi dos trabalhos mais meritórios que este Governo e esta maioria fizeram por este país", enalteceu o primeiro-ministro.
O chefe do Governo voltou a insistir que os 800 milhões a que o Bloco se refere não são uma almofada, significando apenas que Portugal precisa de se endividar menos.
"A folga [que temos] é que graças ao facto de devermos menos, entre aquilo que tínhamos previsto em outubro e o que podemos prever hoje é que vamos poupar 74 milhões de euros nas despesas com juros. Isso é que é folga. Esses 74 milhões nós reorientamos integralmente para reforçar o investimento público na saúde, na educação, na cultura", garantiu.