O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira que o Novo Banco tem "uma história muito triste", admitiu que havia razões para duvidar sobre a qualidade dos seus ativos financeiros e afirmou que o dinheiro injetado pelo Estado será recuperado.
António Costa falava no final da primeira ronda do debate bimestral sobre política geral, na Assembleia da República, depois de uma intervenção do vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia com críticas ao PSD e Bloco de Esquerda sobre o Novo Banco.
Na resposta, o líder do executivo disse orgulhar-se da ação do seu Governo em 2016 e 2017 ao nível das políticas adotadas para o sistema financeiro, depois de ter recebido "uma pesada herança", desde logo com a perspetiva de liquidação do Banif, mas também com a reputação do Estado Português em causa como resultado de decisões tomadas para o Novo Banco pelo Banco de Portugal no final de 2015.
Em março de 2017, de facto, não havia nenhuma solução boa: A liquidação era péssima; a nacionalização significava importar para o Estado ilimitadamente todos os riscos relativos ao Novo Banco; e havia a possibilidade de negociar com um único verdadeiro interessado nas condições que impunha para a sua aquisição. Mas também dúvidas sobre a qualidade de ativos e, infelizmente, estes anos têm demonstrado que tinham razão de ser", admitiu o líder do executivo.
Neste contexto, António Costa frisou que, em matéria de ovo Banco, o país "está perante "uma história muito triste".
"Aprendi com o professor Jorge Leite a frase de que é muito difícil endireitar a sombra de uma vara torta", assinalou, dizendo então, em seguida, que o seu executivo procurou fundamentalmente assegurar que o Novo Banco "não entrava em liquidação, que não havia riscos sistémicos ou desestabilização do sistema financeiro".
O Governo colocou um risco máximo de responsabilidade de 3,9 mil milhões de euros e, ainda, que essa responsabilidade é assegurada pelo fundo de resolução - entidade que é financiada em condições que não colocam em causa a sustentabilidade do conjunto do sistema bancário através das contribuições a receber até 2046. Este não é um empréstimo gratuito, mas oneroso, porque o Estado cobra juros", salientou o primeiro-ministro.
De acordo com o líder do executivo, até ao momento, o Estado já cobrou 588 milhões de euros "e muitos milhões de euros cobrará até à liquidação final do empréstimo".
Quando eu disse que não serão os contribuintes a suportar, digo e repito: O dinheiro que hoje o Estado adiantou é o dinheiro que o Estado vai recuperar com juros para os contribuintes", assegurou.
Neste ponto, António Costa apontou ainda "ganhos colaterais" por parte do Estado Português ao ter seguido o caminho da venda do Novo Banco.
Assistiu-se a uma estabilidade do sistema financeiro e a uma ausência de risco sistémico e ganhos que se traduziram numa descida significativa da taxa de juro da República, o que tem poupado ao Estado muitos milhares de milhões de euros ao longo destes anos", advogou o primeiro-ministro.
Neste contexto, deixou um aviso: "Não podemos correr o risco de voltar a perder a credibilidade internacional e, por isso, temos de manter uma gestão prudente ao mesmo tempo que recusamos a austeridade".
Antes, o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia tinha acusado o presidente do PSD, Rui Rio, de tresler a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas ao Novo Banco e, por outro lado, de a "menorizar, insistindo numa segunda queixa à Procuradoria-Geral da República.
"Estamos perante o embaraço para o PSD e para o CDS. Como também é um embaraço para estes partidos lembrar que quem o Banco de Portugal contratou para vender o Novo Banco foi Sérgio Monteiro, ex-governante da coligação PSD/CDS-PP. Esta ideia de colocar Sérgio Monteiro é a mesma coisa do que colocar uma raposa à porta do galinheiro", atacou o dirigente da bancada socialista.
João Paulo Correia fez também críticas ao Bloco de Esquerda a propósito do processo do Novo Banco, depois de manifestar estranheza por o PSD agora admitir, "de forma intelectualmente pouco honesta, a nacionalização deste banco".
"O PS disse que a atribuição de prémios de gestão no Novo Banco era imoral e o plano de reestruturação proíbe-os. O Bloco de Esquerda sabe disso, mas preferiu atacar o Governo", acrescentou.