O primeiro-ministro, António Costa, assegurou esta quinta-feira que só haverá apoio à TAP com "mais controlo e uma relação de poderes adequada", mas assegurou que a transportadora aérea continuará a "voar com as cores de Portugal".
O Estado não meterá - nem sob a forma de forma de garantia, injeção de capital ou empréstimo - um cêntimo que seja na TAP sem que isso signifique mais controlo e uma relação de poderes adequada a esse apoio que vier a conceder", assegurou o primeiro-ministro.
No debate quinzenal no Parlamento, Costa foi desafiado pelo líder do PSD, Rui Rio, a explicar qual o modelo de apoio previsto para a TAP e se esta continuará a ser uma empresa nacional ou se preferirá concentrar grande parte da operação em Lisboa, ironizando que, se assim for, poderá mudar de nome para "Linhas Aéreas da Estremadura".
Na resposta, António Costa concordou com o líder do PSD que a TAP tem feito um "subaproveitamento" do aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, e sobre o futuro da TAP deixou algumas garantias.
Haja o que houver, a TAP continuará a voar com as cores de Portugal e continuará a cumprir missões absolutamente essenciais como assegurar a continuidade territorial, a relação com a nossa diáspora e os serviços de interesse público que presta no Continente e na ligação com as duas Regiões Autónomas", assegurou.
"Apoio haverá, apoio sem controlo não haverá", reforçou, dizendo que o Governo recusará passar qualquer "cheque em branco" à empresa.
Atualmente, devido à pandemia de Covid-19, a TAP tem a sua operação suspensa quase na totalidade e recorreu ao 'lay-off' simplificado dos trabalhadores.
O líder do PSD apontou a TAP - tema único que trouxe ao debate quinzenal - como "uma empresa tecnicamente falida", que tem vindo a acumular prejuízos nos últimos anos.
Rio questionou diretamente António Costa se, como foi noticiado, o Governo confirma e concorda que a TAP pretenda reabrir as operações com 71 rotas a partir de Lisboa e apenas três do Porto, quando "o setor exportador está no Norte" e muitos familiares de emigrantes na Europa também.
Não há serviço público na TAP? Gestão parece que também não há, porque acumula prejuízos", lamentou.
O líder social-democrata criticou igualmente que a empresa esteja a pagar o diferencial entre o teto máximo dado pelo Estado no âmbito dos apoios aos trabalhadores em 'lay-off' e salários de "cinco, seis ou até dez mil euros".
"É que se assim é e depois a TAP vem de mão estendida pedir dinheiro ao Estado, o Estado vai dar um privilégio aos trabalhadores da TAP que não dá a mais nenhuma empresa do país", alertou, numa intervenção que foi sendo alvo de constantes apartes das bancadas mais à esquerda.
O PC está nervoso, mas não é ao João Oliveira [líder parlamentar do PCP] que estou a perguntar", disse o líder do PSD.
Sobre as futuras rotas da TAP, Costa disse não ter informação pessoal, mas citou um desmentido público sobre essa distribuição de rotas entre Lisboa e Porto.
O que tenho sempre manifestado é que há subutilização da TAP do aeroporto Francisco Sá Caneiro, foi pena não ter sido mais utilizado esse ativo", concordou.
Já sobre o diferencial pago pela TAP aos trabalhadores em 'lay-off', o primeiro-ministro disse "não achar estranho", num setor em que a "competitividade é crítica".
"Acho um pouco estranho que simultaneamente critique o modelo que adotámos, mas depois dê a entender que é pelo facto de sermos acionistas e não gestores que a TAP tem tido piores resultados. É um voto de confiança extraordinário que só posso agradecer em nome do Governo", ironizou.
Rio quis também saber se o apoio à TAP vai estar dependente de um plano de negócios e se passará por um aumento de capital apenas por parte do Estado ou também dos acionistas privados.
Se for só o Estado, passa o Estado a ter maioria, mas precisa do tal plano de negócios para não estar a deitar dinheiro ao lixo", avisou o líder do PSD
"Pessoalmente. eu não sou favorável a que o Estado proceda à gestão do dia a dia da TAP, já o fez, e não vejo vantagens nisso, agora é imprescindível o Estado estar lá", respondeu Costa, salientando, por exemplo, que é por "instruções do Governo" que as Regiões Autónomas não estão "isoladas do mundo" e se mantém um voo semanal.
O primeiro-ministro referiu que "é publico e notório" que a TAP pediu que o Estado "emitisse uma garantia para um empréstimo de curto prazo negociado internacionalmente".
"O que estamos a ver com a administração da TAP é se o que requerem é um apoio de curto prazo ou uma recapitalização", disse, confirmando que, "se se alterar a posição do Estado e dos privados, a relação de poderes na TAP tem de se alterar correspondentemente".
Iniciativa Liberal acusa Costa de “populismo” sobre a TAP
O deputado único e líder da Iniciativa Liberal (IL) acusou o primeiro-ministro de ter transmitido uma "visão poética" e "na fronteira do populismo sobre a TAP", ao assegurar que a companhia se manterá com cores nacionais.
O deputado João Cotrim Figueiredo considerou que, depois de ter ouvido "a versão utilitária" sobre a TAP, por parte dos representantes do Estado, a "versão mais militante", por parte do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, esta quinta-feira ouviu uma nova de António Costa.
Hoje ouvimos a versão poética. Haja o que houver a TAP voará com as cores nacionais? Isto está na fonteira do populismo", criticou, ironizando que Portugal "deve ter pena" de países como o Estados Unidos, a Bélgica ou a Suíça, sem companhias aéreas nacionais.
O presidente da IL desafiou ainda o primeiro-ministro a quantificar esse "haja o que houver": "Se custar dois mil milhões de euros, ou quatro ou cinco mil, vai haver TAP com dinheiro público?", questionou.
O primeiro-ministro começou por responder com ironia, agradecendo o elogio "à imagem poética". "Ainda bem que toquei à sua emoção, depois de o ter ouvido no 25 de Abril, sei que é um homem de emoções", disse, numa referência à intervenção de Cotrim Figueiredo na sessão solene, em que leu uma carta dirigida ao filho.
Em tom mais sério, Costa reconheceu que Portugal poderia prescindir de uma companhia aérea nacional "se tivesse a dimensão do mercado interno dos Estados Unidos" ou a "posição geográfica" de países do centro da Europa.
Haja o que houver, tendo nós a dimensão que temos, a posição geográfica que temos, a inserção geopolítica que temos, não poderemos nunca prescindir de ter uma companhia aérea que voe com as cores nacionais", reiterou.
"Desculpe a poesia, mas é mesmo isto que é ser realista", acrescentou o primeiro-ministro.
Desde 2016 que o Estado (através da Parpública) detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora.
Os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.