O primeiro-ministro disse, esta quarta-feira no Parlamento, que a situação dos imigrantes em Odemira não é novidade, antes pelo contrário, "é um problema grave que se foi acumulando ao longo de décadas".
Esta posição foi defendida depois de Jerónimo de Sousa ter levantado um conjunto de questões sociais, entre elas a do "trabalho escravo" em Odemira, acusando o Governo de ser "forte com os injustiçados" e "fraco com os fortes".
Costa anunciou que foram assinados, na terça-feira, dois protocolos com associações representativas dos produtores agrícolas, de modo a garantir habitação condigna a todos os trabalhadores que tenham lá nascido ou tenham ido para lá viver.
Bem sei que a notícia mais visível foi a do levantamento da cerca [sanitária], mas o que mais importante aconteceu ontem em Odemira foram os dois protocolos assinados: um com o Município de Odemira e outra com as três associações representativas do produtores agrícolas".
Mais importante que o levantamento da cerca, é termos tido a ocasião de enfrentarmos este problema de fundo, com um calendário concreto que responde a um problema grave que se foi acumulando ao longo de décadas naquele concelho", acrescentou.
Em resposta ao PCP, disse ainda que a crise provocada pela pandemia de covid-19 deixou patente a necessidade de "regulamentação de relações de trabalho que foram ganhando uma atipicidade completamente intolerável e que são um fator de vulnerabilidade social muito grave".
Com o protocolo com a Câmara de Odemira, passará a haver acesso a 100 por cento para a construção ou reconstrução de habitação para todos o que residam no concelho, independentemente de serem recentes ou não. Para os trabalhadores sazonais, que sempre existiram na atividade agrícola, foi assinado um acordo para habitação condigna. Os proprietários aceitaram assumir a responsabilidade, tendo o apoio do fundo do desenvolvimento rural para apoiar esse esforço", assinalou.
Jerónimo de Sousa queixou-se ainda de empresas de trabalho temporário ou de prestação de serviços, com trabalhadores a viver "em condições degradantes de saúde e de habitação".