O primeiro-ministro afirmou, esta terça-feira, que não há qualquer razão para que as forças à esquerda do PS não aprovem o orçamento, defendendo que a proposta consolida o caminho iniciado em 2016 e não apresenta qualquer retrocesso.
António Costa assumiu esta posição sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020, entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República, em declarações à agência Lusa, após visitar a missão da Polícia Marítima na ilha grega de Samos.
Não vejo nenhuma razão para que as forças políticas que aprovaram os quatro últimos orçamentos que o Governo apresentou não aprovem este. Não há nenhum retrocesso na proposta de Orçamento para o próximo ano. Há a consolidação de todas as medidas adotadas e há avanços no sentido positivo daquilo que tem sido a continuidade das boas políticas orçamentais iniciadas em 2016", sustentou o primeiro-ministro.
Confrontado com as críticas, sobretudo da parte do Bloco de Esquerda, de que este ano houve pouca negociação política do Orçamento do Estado por responsabilidade do Governo, António Costa demarcou-se dessa perspetiva, embora coloque na fase de debate na especialidade o período central para o processo negocial.
Ao longo destas semanas houve vários contactos com as forças políticas, tendo em vista a identificação de quais são as áreas mais importantes", afirmou.
Na perspetiva do primeiro-ministro, depois de apresentada a proposta para o debate na generalidade, devem prosseguir naturalmente os trabalhos parlamentares em sede de especialidade, "como é normal".
Na fase de especialidade, de acordo com o primeiro-ministro, a proposta de Orçamento do Estado "seguramente" poderá ser "melhorada, ou, pelo menos, encontradas as formas necessárias para poder ser bem aprovada".
PCP aponta “insuficiências e limitações” e mantém em aberto as três opções de voto
O PCP apontou hoje "insuficiências e limitações relevantes" à proposta orçamental do Governo, identificando elementos que contrariam a ideia de um Orçamento do Estado de continuidade, em relação ao qual mantém em aberto as três opções de voto.
Em conferência imprensa, no parlamento, em Lisboa, o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, fez uma primeira apreciação à proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi entregue segunda-feira à noite, em relaçao à qual identificou um "conjunto de insuficiências e limitações relevantes".
Nesta primeira avaliação sobre os principais traços da proposta de orçamento, que precisa de ser aprofundada, o PCP sublinha as suas preocupações e, face à finalização da apreciação do seu conteúdo, definirá o seu sentido de voto", afirmou o comunista.
Sem ter um calendário previsto para essa apreciação, João Oliveira deixou claro que "as três opções de voto estão colocadas em cima da mesa", ou seja abstenção, voto contra e voto a favor, já que apesar de o partido nunca se ter abstido num orçamento, "isso não é nenhuma projeção para o futuro, é uma constatação de facto em relação ao passado".
"Adiantámos aqui alguns elementos que, na nossa perspetiva, traduzem um sentido que é um sentido que não é coincidente com aquele que nós entendemos que seria um orçamento de continuidade", respondeu aos jornalistas.
Na perspetiva do deputado comunista, "um orçamento que consolidasse o que está para trás, aquilo que foi alcançado na última legislatura e que apontasse para o futuro um ritmo de avanços na resposta a alguns dos problemas que foram identificados, teria de ter soluções e teria de assumir compromissos que esta proposta do orçamento claramente não assume".
PAN considera haver “muito caminho para andar” na especialidade
O deputado do PAN André Silva considerou esta terça-feira haver "muito caminho para andar" na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e lamentou que o Governo socialista tenha exibido pouca convergência face às suas propostas.
Há aqui muito caminho ainda para andar. Mário Centeno [ministro das Finanças] assumiu hoje de manhã aquela que é a posição do PS ao omitir das suas prioridades a matéria ambiental. Este orçamento vem confirmar isso e é para isso que o PAN aqui está. Para empurrar o Governo na direção certa", disse, após audiência no Palácio de Belém, em Lisboa, com o Presidente da República acerca do OE2020, cuja proposta governamental foi entregue na segunda-feira no parlamento.
Para André Silva, "há um conjunto de matérias, em várias áreas, fundamentais", em que o Governo devia acompanhar o seu partido, e "todo um caminho para fazer ainda em sede de [discussão na] especialidade para que o orçamento seja bem mais ambicioso e menos conservador do que é".
Nós apresentámos cerca de cinco dezenas de medidas ao Governo. Houve uma convergência muito baixa, muito tímida. Iremos continuar a fazer esse trabalho durante o período de especialidade. Há pouca vontade do PS em convergir com o PAN. A demonstração de convergência está um bocadinho longe, insuficiente, daquilo que entendemos que são respostas essenciais a dar ao país em algumas áreas", lamentou.
Na ótica do deputado do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, a proposta do executivo minoritário socialista é "um orçamento de continuidade, pouco ambicioso, que não traz reformas em nenhum setor importante”.
Acresce que o documento é “bastante preocupado com as questões da consolidação orçamental, muito mais do que [em] aproveitar aquilo que são as perspetivas de crescimento económico e excedente orçamental para fazer investimentos e reforços nos direitos dos trabalhadores, forças de segurança, quem trabalha por turnos, quem trabalha na área da saúde ou para fazer investimentos no combate às alterações climáticas e descarbonização da economia".
André Silva foi acompanhado por Bebiana Cunha, membro da Comissão Política do PAN.
"Os Verdes" estão "abertos a discutir" e prometem voto "coerente e sério"
"Os Verdes" manifestaram-se esta terça-feira "abertos a discutir" e a "procurar soluções" no parlamento durante o debate orçamental e declararam estar "a tentar construir um sentido de voto que seja responsável, coerente, sério".
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado e dirigente do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) José Luís Ferreira, após uma reunião do PEV com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, que durou cerca de 50 minutos.
O PEV está nesta altura a fazer a análise exaustiva ao Orçamento do Estado, dada a sua complexidade e a sua importância. Estamos a tentar construir um sentido de voto que seja um sentido de voto responsável, coerente, sério", declarou o deputado, acrescentando que o seu partido está a fazer essa análise "sem qualquer preconceito".
Confrontado com a afirmação do primeiro-ministro, António Costa, de que não há "nenhuma razão para que as forças políticas que aprovaram os quatro últimos orçamentos que o Governo apresentou não aprovem este", José Luís Ferreira voltou a remeter uma posição para mais tarde.
Nós estamos a fazer a análise a um documento que é muito complexo e, portanto, só nessa altura é que 'Os Verdes' poderão dizer se o senhor primeiro-ministro tem razão ou não na afirmação que faz", considerou.
O PEV está a analisar em que medida a proposta de Orçamento do Estado para 2020 está "em sintonia" com as preocupações que fez chegar ao Governo antes da elaboração do documento e com as prioridades que definiu, entre as quais estão o combate às alterações climáticas, o combate às assimetrias regionais e a melhoria dos serviços públicos.
E depois uma outra questão que tinha a ver com a justiça fiscal e com a necessidade de acentuar a natureza progressiva do IRS - essa, já percebemos, não consta do orçamento", referiu José Luís Ferreira, que estava acompanhado por Mariana Silva e Joana Silva, do Conselho Nacional do PEV.
Questionado sobre o anúncio do Livre de que irá propor reuniões com PS, BE, PCP e PEV para procurar "pontos em comum" na especialidade para se aprovar "um orçamento progressista e de esquerda", o deputado disse desconhecer essa iniciativa.
Não tinha conhecimento, estou a ser confrontado com esse facto pela primeira vez. Mas nós estaremos abertos a discutir, a procurar soluções. Nós normalmente apresentamos sempre propostas em sede de especialidade, não vamos deixar de o fazer, independentemente do sentido de voto que assumirmos. Mas vamos aguardar por essa disponibilidade do Livre para fazer essas reuniões", respondeu.
Hoje ao final da manhã, na primeira reação à proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue na segunda-feira no parlamento, José Luís Ferreira considerou que o documento tem "sinais positivos e sinais negativos", mas merece uma análise mais detalhada e, por isso, o sentido de voto do seu partido ainda está "em aberto".