O secretário-geral do PS defende que a proposta de Orçamento do Estado não se descaracterizou e até melhorou na fase de especialidade, e rejeitou a ideia do PSD de que o Governo vai dar "tudo a todos".
Este não é um Orçamento que dá tudo a todos, como alguns pretenderam caricaturá-lo, mas é, sim, um Orçamento que rejeita as visões limitadas e economicistas de resposta à crise", escreve António Costa numa carta que enviou aos militantes socialistas e que foi divulgada horas depois de a proposta orçamental do Governo ter sido aprovada em votação final global na Assembleia da República.
Nesta mensagem dirigida aos militantes socialistas, o líder do PS traça depois uma linha de demarcação em relação ao PSD, dizendo que a proposta do seu executivo se caracteriza por uma preocupação "de distribuição solidária e não de restrição austeritária".
Um Orçamento que não vê o diabo à espreita, antes devolve um horizonte de esperança aos portugueses, neste período de tamanha incerteza e preocupação", considera.
Na carta, António Costa começa por referir que o Governo definiu desde o início três prioridades em relação ao Orçamento do próximo ano: Combater a pandemia de covid-19, proteger as pessoas e apoiar a economia e o emprego.
Na sequência das negociações com o PCP, PAN e PEV, partidos que viabilizaram o diploma do Governo através da abstenção, e de propostas de alteração também apresentadas pela bancada socialista, segundo o secretário-geral do PS, o Orçamento do Estado para 2021, "ficou ainda melhor".
O processo de debate na especialidade, na perspetiva do primeiro-ministro, entre outros avanços, permitiu, por exemplo, contratar ainda mais profissionais de saúde e reforçar as condições de atratividade e retenção de médicos no SNS (Serviço Nacional de Saúde).
Ou aumentar significativamente o investimento nos cuidados de saúde primários e nos hospitais, seja em novas camas de cuidados intensivos, na instalação de equipamentos médicos pesados ou na internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Permitiu que em 2021 o aumento extraordinário das pensões chegue logo em janeiro no valor de 10 euros para todos os pensionistas que recebam até 658 euros", aponta.
Na sequência das negociações, "mais 20 mil famílias vão ficar isentas de IRS por via da subida do mínimo de existência, e muitas empresas poderão suspender a realização de pagamentos por conta", refere.
O processo na especialidade, acrescenta, "permitiu garantir o pagamento dos salários por inteiro a quem se encontra em lay-off ou noutros regimes equiparados e prolongar por seis meses o subsídio de desemprego".
Estes "avanços", de acordo com o secretário-geral do PS, deixam-no "de consciência tranquila de que tudo se fez para que o país tenha, não apenas um Orçamento do Estado para 2021, mas um bom Orçamento do Estado para 2021".
Podemos, pois, concluir que se o Orçamento para 2021 já era bom, ficou ainda melhor. Se fornecia soluções para enfrentar os problemas que temos em mãos, permite agora uma resposta mais robusta à emergência sanitária e económico-social que temos pela frente. Sempre de forma prudente e responsável, assente em medidas que se dirigem à situação excecional que vivemos, sem comprometer o futuro", defende.
Na carta, António Costa assinala que faz hoje cinco anos que tomou posse como primeiro-ministro, iniciando então "um caminho, que agora se renova, de rejeição da austeridade como receita salvífica para a crise e de centralidade do parlamento, não como arena de combate, mas como espaço de diálogo e compromisso na busca de soluções concretas para os problemas reais dos portugueses".
Quero saudar todos aqueles que connosco, num diálogo sério, responsável e produtivo, quiseram contribuir para, uma vez mais, encontrar respostas aos problemas do país, evitando as dificuldades e limitações de uma governação em duodécimos", escreve, num elogio ao PCP, PAN e PEV - as forças políticas que viabilizaram a proposta de Orçamento.