O secretário-geral do PS considerou esta terça-feira que o objetivo das contas certas no Orçamento é “um bem inestimável” e salientou que em circunstância alguma o Governo aceitará colocar em risco a credibilidade externa da economia portuguesa.
António Costa falava no início de uma reunião com a JS, no Campo Grande, em Lisboa, sobre a o Orçamento do Estado para 2022 - uma sessão que se realizou depois de ter estado reunido com o Bloco de Esquerda e com o PCP, tendo em vista a obtenção de um acordo que viabilize a aprovação da proposta do Governo,
Perante os jovens socialistas, o secretário-geral do PS defendeu que a proposta orçamental do seu Governo tem como principais objetivos a recuperação económica pós-pandemia da covid-19, a melhoria dos rendimentos através do aumento de salários, das pensões e das prestações sociais, o reforço dos serviços públicos, designadamente da saúde, mas também a existência de contas certas.
Numa primeira alusão às medidas de consolidação orçamental previstas para o próximo ano, António Costa defendeu que são precisamente essas políticas de redução do défice e da dívida “que permitem depois fazer aquilo que é necessário fazer”.
Ter as contas certas é chave para manter as taxas de juro baixas, para preservar a confiança e a credibilidade internacional do país. Esse é um bem inestimável que em circunstância alguma nós podemos perder ou pôr em risco, porque isso significa mesmo sacrificar o nosso futuro”, declarou o líder do executivo.
Antes, numa alusão à questão da sustentabilidade do sistema público de Segurança Social, o primeiro-ministro advogou que “investimento brutal” que houve “no lay-off”, ou no aumento do subsídio de desemprego ao longo da crise da covid-19, não teria sido possível “se o país não tivesse nos cinco anos anteriores construído uma Segurança Social mais robusta”.
Uma Segurança Social que garanta à vossa geração que estará cá para pagar as pensões a que os jovens de hoje vão amanhã ter direito”, acrescentou, recebendo palmas da plateia.
António Costa referiu, ainda, que o debate político-económico era antes o de saber o que se faria com o excedente orçamental do país.
“Felizmente, tivemos o excedente orçamental logo em 2019, porque em 2020 tivemos o maior défice de sempre. Mas o país foi capaz de resistir à crise, mantendo a sua credibilidade internacional”, sustentou ainda.
Costa insiste ter "um bom Orçamento" mas reconhece que "pode ser melhorado"
O primeiro-ministro afirmou que está confiante de ter um bom Orçamento e realçou que vai continuar a trabalhar com os parceiros à esquerda do PS e PAN para um acordo de viabilização da proposta do Governo.
Vamos continuar a trabalhar. Tenho a confiança de que temos um bom Orçamento e que pode naturalmente ser melhorado na Assembleia da República”, declarou o secretário-geral do PS.
Interrogado se Bloco de Esquerda e PCP também têm a mesma perspetiva em relação aos resultados do processo negocial, António Costa respondeu: “Isso têm de perguntar a cada um deles”.
Esta tarde, na sequência da reunião com o Bloco de Esquerda, fonte do Governo disse à agência Lusa que o executivo minoritário socialista apresentou avanços em vários pontos das negociações com os bloquistas sobre o Orçamento do Estado para 2022 e que os trabalhos vão continuar, estando previstas novas reuniões.
O Governo apresentou avanços em vários domínios, designadamente nas áreas do trabalho e da saúde. Há pontos em que subsistem divergências já conhecidas. Vamos continuar a trabalhar. Há novas reuniões previstas”, declarou a mesma fonte do executivo.
Hoje à tarde, no âmbito das negociações da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo, cuja delegação foi liderada pelo primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se com membros da direção do Bloco de Esquerda.
Esta reunião antecedeu outra com a direção do PCP, partido que no ano passado, através da abstenção, permitiu a viabilização do Orçamento do Estado para 2021.
Fonte oficial do BE disse à agência Lusa que a reunião de hoje sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) terminou sem acordo e adiantou que o executivo minoritário socialista recusou mexidas nas cinco medidas laborais propostas por esta força política.
Segundo a mesma fonte, apesar de não ter sido alcançado hoje um acordo com vista à viabilização do OE2022, ficou prevista uma nova reunião entre Governo e BE.
O executivo, de acordo a fonte oficial bloquista, “recusa a reversão de qualquer das cinco regras que o Bloco quer reverter, ficando por medidas simbólicas que não concretizou por escrito”.
Em relação à Segurança Social, não foi feita qualquer proposta, enquanto na saúde o BE espera por “novas redações com eventuais aproximações do Governo”.
O primeiro-ministro, António Costa, adiantou esta manhã que iria participar hoje em reuniões com PCP e BE sobre Orçamento do Estado para 2022 e afirmou que o Governo está a negociar "com toda a abertura", incluindo matérias extra orçamentais, e sem "linhas vermelhas".
"Eu nunca defino linhas vermelhas. Procuro sempre encontrar linhas verdes para o caminho que há a seguir. E, como diz a canção do Jorge Palma, enquanto há caminho para andar vamos continuar a caminhar", afirmou António Costa aos jornalistas, à saída do Panteão Nacional, em Lisboa.
Na segunda-feira, o BE adiantou que já tinha enviado ao Governo a redação das nove propostas para as negociações do OE2022, cinco das quais são alterações ao Código do Trabalho que terão que ser efetivadas à parte do documento orçamental.