O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que a única explicação "bondosa" que encontra para as críticas do presidente do PSD à lei da imigração é a de que "está mal informado" e afastado da linha tradicional dos sociais-democratas.
António Costa assumiu esta posição em declarações aos jornalistas, em Nova Iorque, nos EUA, após ter estado presente na abertura da 72ª sessão anual da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Confrontado com o anúncio feito por Pedro Passos Coelho de que o PSD pondera pedir, no Parlamento, a alteração legislativa das mudanças introduzidas recentemente pelo Governo à lei da imigração, de forma a torná-la "menos arriscada" para o país, o primeiro-ministro lamentou que essa posição do líder dos sociais-democratas não corresponda "àquilo que tem sido o consenso político tradicional em matéria de imigração, que, felizmente, tem existido em Portugal".
Essa posição de Pedro Passos Coelho, também de acordo com António Costa, não corresponde igualmente "à posição claramente dominante entre as pessoas do PSD que têm tratado sempre do tema da imigração".
Veja-se a posição [do ex-secretário de Estado] Feliciano Barreiras Duarte - alguém que no PSD há muitos anos tem acompanhado esta matéria - que ainda recentemente reafirmou aquilo que deve ser a perspetiva do seu partido. Estou convencido que o doutor Passos Coelho está mal informado sobre esta legislação. É a única explicação bondosa que eu consigo encontrar para as suas palavras", sustentou o primeiro-ministro.
Na edição desta terça-feira, o Diário de Notícias refere que disparou o número de imigrantes a requerer ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) autorização de residência em Portugal.
De acordo com o mesmo jornal, entraram 4.073 novos pedidos, a maioria alegando promessas de contrato de trabalho, que passou a ser permitido, valor que supera largamente a média de 300 pedidos semanais na anterior lei (um aumento de 1300%).
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro começou por defender que as alterações à lei da imigração foram "pacificamente aprovadas na Assembleia da República" e frisou que "não faz qualquer sentido diabolizar" as mudanças introduzidas.
Uma das alterações, na perspetiva do líder do Executivo, visa "restaurar um princípio fundamental" de oposição à deportação de cidadãos para países com os quais não têm qualquer relação - um princípio que, salientou, Portugal "tem defendido, aqui, nos Estados Unidos".
Infelizmente, conhecemos isso bem com cidadãos de origem portuguesa que nasceram ou foram criados nos Estados Unidos, mas que têm sido deportados para os Açores, por exemplo. Sempre se considerou isso uma violência e temos o dever de evitar essas deportações", justificou António Costa.
Ainda em matéria de deportação, o líder do Executivo invocou jurisprudência do Tribunal Constitucional no sentido de impedir a expulsão de estrangeiros que têm filhos naturais de Portugal, tendo responsabilidades parentais.
Para António Costa, é uma violência impor a um cidadão que já nasceu em Portugal, ou que foi em criança para Portugal, uma deportação para países com os quais não tem qualquer relação - uma violência que disse ser ainda agravada quando também nesses processos estão em causa crianças.
Já sobre a abertura dada pelo Estado Português à entrada de estrangeiros apenas com contratos promessa de trabalho, o primeiro-ministro invocou a necessidade sentida por muitas empresas em matéria de recrutamento.
"Muitas vezes essas empresas não recrutam com base num contrato definitivo, mas com base num contrato promessa", alegou António Costa.
Neste ponto, o primeiro-ministro fez questão de frisar que o contrato promessa de trabalho "não é uma mera palavra, mas sim um contrato formalizado que está sujeito depois a uma avaliação do desempenho das pessoas antes da sua formalização".