O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que Portugal está disposto a aumentar a sua contribuição para o orçamento da União Europeia, num discurso em que manteve a sua insatisfação face à proposta de quadro financeiro plurianual da Comissão Europeia.
Na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, António Costa considerou impossível que a União Europeia possa prometer mais segurança face às ameaças externas e ao terrorismo, maior cooperação com África, melhor gestão da fronteira externa e da integração dos imigrantes, ou mais investimento em investigação e desenvolvimento, "sem se dotar dos recursos necessários a cumprir estes compromissos".
Não podemos continuar a prometer de mais e a cumprir de menos. Por isso, todos os Estados membros têm de estar dispostos a contribuir com os recursos necessários para que a União Europeia cumpra aquilo que os cidadãos lhe exigem. Portugal apoia os esforços da Comissão nesse sentido e está disposto a aumentar a sua contribuição para o orçamento da União", frisou o líder do executivo.
Neste contexto, o primeiro-ministro criticou os Estados-membros que "alimentam a ilusão de que basta fazer mais com menos".
Mas se queremos responder bem aos novos desafios devemos começar por não sacrificar o que já provámos fazer bem, como a política de coesão e a política agrícola comum", alegou.
Em relação ao processo negocial em torno da proposta de quadro plurianual financeiro, António Costa disse reconhecer progressos face ao documento inicial que foi apresentado.
No entanto, de acordo com o primeiro-ministro, essa proposta ainda carece ainda de melhorias.
As taxas de cofinanciamento não devem ser alteradas, pois não faz sentido sobrecarregar o orçamento nacional quando prosseguimos um esforço de ajustamento tão exigente como o que temos vindo a cumprir", apontou em primeiro lugar.
Contributo mínimo de 1,18%
O primeiro-ministro defendeu que a chave para um acordo sobre o orçamento europeu passa por aumentar a contribuição de cada Estado-membro dos atuais 1,14% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para um mínimo de 1,18%.
Se há novos desafios, então vamos a eles, mas sem sacrificar aquilo que temos feito bem. Se há menos um contribuinte [o Reino Unido] e mais despesa, temos de pôr mais dinheiro, porque não podemos continuar a prometer mais e a cumprir menos, razão pela qual estamos disponíveis para aumentar a nossa contribuição para o Orçamento Europeu", declarou António Costa.
Relativamente à atual ausência de consenso em torno da proposta de Bruxelas, o primeiro-ministro advogou que aquilo que está "em falta não é muito" e que a chave estará num ligeiro aumento das contribuições por Estado-membro para o orçamento comunitário.
Bastava subir dos atuais 1,14% do RNB [por Estado-membro} para 1,18 ou 1,23 para ninguém perder a preços correntes ou a preços constantes. O problema fica resolvido", disse.
Nesta sua intervenção, o primeiro-ministro referiu também que concorda globalmente com a proposta da Comissão Europeia no sentido de haver um instrumento de apoio às reformas, embora o montante, na ordem dos 22 mil milhões de euros, seja insuficiente e a chave de repartição errada, porque feita unicamente com base no critério da população.
A proposta de Portugal, de acordo com António Costa, passa "por outra chave de repartição que, consoante venha ou não a ser aceite, permitirá ao país não ter apenas um acréscimo de 500 milhões de euros, tal como agora se prevê".
Se a nossa proposta for aceite, o aumento para Portugal poderá atingir entre os dois e os quatro mil milhões de euros", acrescentou.
Apoio ao consenso franco-alemão
O primeiro-ministro congratulou-se também com o consenso franco-alemão para um reforço da capacidade orçamental a partir de 2021 e manifestou apoio à proposta da Comissão Europeia para a criação de um instrumento de apoio às reformas.
Qualquer união monetária madura dispõe de uma capacidade orçamental", razão pela qual, de acordo com o líder do executivo, é com satisfação que encara o consenso em torno dessa prioridade, "como demonstra a proposta ontem [terça-feira] apresentada pela França e pela Alemanha para a criação desta capacidade orçamental em 2021, contemplando ao mesmo tempo mecanismos de estabilização e de apoio à convergência".
E, no mesmo sentido, apoiamos a proposta da Comissão, da criação, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, de um Instrumento de Apoio às Reformas (Reform Delivery Tool). A proposta vai no bom sentido, apesar do seu montante estar aquém do que é necessário e a chave de repartição ser totalmente desadequada", considerou o primeiro-ministro.
Evitar "cortes duros"
No debate quinzenal, o PSD exigiu uma posição firme do Governo para “evitar cortes” para Portugal no próximo orçamento comunitário num debate, no parlamento, com o primeiro-ministro, em que António Costa recordou que, há sete anos, os cortes foram maiores.
Esta troca de acusações foi o culminar de um frente-a-frente entre o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, e o primeiro-ministro, em que o deputado social-democrata avisou o Governo que o acordo entre PS e PSD “não é um cheque em branco” nas questões europeias.
Sabemos que há um acordo assinado entre o PSD e o PS, mas isso não implica a passagem de um cheque em branco do PSD para o PS nestas matérias", afirmou Fernando Negrão, numa referência ao acordo entre os dois maiores partidos para defenderem uma posição comum acerca dos fundos comunitários até 2030.
Para Fernando Negrão, o executivo e António Costa não têm demonstrado o empenhamento e a determinação suficientes na defesa das verbas para Portugal no próximo quadro comunitário 2021-2027.
Precisamos de sentir que está a par com os interesses de Portugal”, disse Negrão e que a estratégia é "evitar cortes duros".
O primeiro-ministro disse, e repetiu, o que o Governo está a discutir em Bruxelas é ainda uma proposta e que “é insuficiente”, mesmo depois de esse corte ter sido reduzido a 7%.
Depois, recordou que, há sete anos, quando José Manuel Durão Barroso era presidente da Comissão Europeia, disse que Portugal ia ter “uma pipa de massa” no próximo quadro comunitário, teve uma “redução de 10,58%”.