O primeiro-ministro considerou esta segunda-feira essencial a integração dos refugiados pelo emprego e educação, adiantando que Portugal tem ofertas nesse sentido, e defendeu que as migrações representam simultaneamente um desafio e uma oportunidade face ao desequilíbrio demográfico mundial.
Esta posição foi assumida por António Costa num dos debates da Cimeira Humanitária Mundial, que decorre até terça-feira em Istambul e na qual participam mais de 50 líderes mundiais.
Na sua intervenção, que foi proferida no âmbito de um painel intitulado "Não deixar ninguém para trás", o líder do executivo português demarcou-se totalmente da linha política europeia que defende o encerramento de fronteiras e sustentou em contraponto que os fenómenos das migrações são "tão antigos quanto a humanidade", razão pela qual não devem ser "demonizados".
Pelo contrário, segundo António Costa, a imigração pode até ter efeitos positivos para a resolução dos desequilíbrios demográficos globais.
Por isso, é do interesse de todos promover a migração segura e ordenada".
Em relação à atual vaga de refugiados, que resulta sobretudo dos conflitos militares na Síria, Iraque e Afeganistão, António Costa observou que Portugal está entre os países menos afetados pelo problema.
"Mas estamos dispostos a contribuir para encontrar soluções", declarou, referindo-se então ao programa de recolocação de refugiados da União Europeia, que atribuiu a Portugal uma quota de acolhimento de cerca de cinco mil pessoas.
Estamos dispostos a dobrar essa quota, num ato de solidariedade com outros países diretamente mais afetados. Portugal compromete-se a colocar em prática vias adicionais para admissão de refugiados, oferecendo também oportunidades de educação e de emprego para facilitar a integração dos refugiados".
Neste ponto, Costa especificou a importância do acesso ao Ensino Superior por parte de alguns refugiados - um missão que disse ser apoiada por "governos, organizações internacionais e regionais, comunidades académicas, fundações, organizações não governamentais e setor privado".
Em Istambul, o primeiro-ministro referiu-se também ao programa "Simplex +" aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, designadamente ao chamado "kit de boas-vindas" a refugiados.
Costa explicou que esse "kit" está escrito na língua materna dos refugiados e inclui informações sobre direitos básicos, direitos das mulheres, cuidados de saúde, acesso a educação e proteção social.
Num plano mais político, António Costa considerou que a nível diplomático já estão identificadas as linhas de orientação para uma resposta eficaz ao fenómeno dos refugiados.
Falta, no entanto, segundo o chefe do Governo português, "um quadro global de atuação fundado numa política coerente, em que todas as partes ajam melhor e mais rapidamente".
Gostaria de sublinhar que não considero as migrações apenas um desafio que temos de enfrentar. As migrações são sobretudo uma oportunidade que importa aproveitar".
"O nosso dever enquanto europeus é o de acolher"
Por sua vez, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, defendeu que o dever dos europeus é receber os refugiados generosamente, integrando-os na medida das capacidades reais e sem pôr em causa o direito de asilo.
O nosso dever enquanto europeus é o de acolher [os refugiados] com generosidade, de os integrar na medida das nossas capacidades reais e no respeito pelo direito de asilo que está em vigor na União Europeia".
O presidente do parlamento português intervinha na sessão da manhã da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, que começou domingo e termina terça-feira, no Luxemburgo, com uma agenda que inclui temas como "gestão dos fluxos migratórios", o "reforço da União Europeia" e "garantir a segurança dos cidadãos respeitando as liberdades fundamentais".
Ferro Rodrigues sublinhou que em Portugal existe uma posição "absolutamente consensual" entre as diferentes forças políticas no sentido de acolher os refugiados generosamente e na medida das capacidades reais.
"É porque somos solidários e porque somos abertos que somos francos e exigentes com os nossos parceiros europeus, sem nunca transigir em matéria de direitos fundamentais. Em última análise, é todo o sistema de asilo que está posto em causa, como lembrou António Guterres, antigo Alto Comissário da ONU para os Refugiados [e atual candidato a secretário-geral das Nações Unidas]".
Perante os homólogos europeus, Ferro Rodrigues deu conta que Portugal se comprometeu a receber 4295 refugiados no quadro do programa europeu, um número que poderá ascender a 10 mil.
Na terça-feira, os presidente dos parlamentos nacionais da União Europeia vão ratificar uma declaração conjunta, designada "Uma maior integração europeia: o caminho a percorrer", que afirma a necessidade de "dar um novo impulso à integração europeia".
A declaração defende que é necessária "uma maior integração política, em conformidade com o princípio de subsidiariedade - para superar os pontos de fragilidade intrínseca no seio da União Europeia e da União Económica e Monetária".
"O momento atual oferece a oportunidade de progredir no caminho da integração política europeia, que poderia conduzir a uma união federal de Estados", sugere a declaração conjunta, considerando que "uma integração mais forte" permitirá "abordar com sucesso" problemas como as "deslocações forçadas e os fluxos migratórios crescentes, as alterações climáticas, o propagar de conflitos e terrorismo, a instabilidade nos mercados monetários e financeiros, entre outros.
A declaração, que já foi ratificada no passado dia 28 de abril pelo presidente do parlamento português e pela presidente da câmara dos deputados italiana, Laura Boldrini, [ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Refugiados] será ratificada na terça-feira pela assembleia nacional francesa, pelos parlamentos da Alemanha e do Luxemburgo e pela Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia.
Para Ferro Rodrigues, que fará uma intervenção hoje à tarde sobre o "Reforço da União Europeia", a declaração conjunta "vai no sentido certo".
Segundo antecipou à Lusa fonte do gabinete de Ferro Rodrigues, o presidente do parlamento português defenderá na sua intervenção, hoje à tarde, que "mais Europa tem de significar mais integração política, mais harmonia social e mais governação económica".
"As políticas monetárias do BCE [Banco Central Europeu] têm sido positivas mas têm o seu limite: precisamos do contributo das políticas orçamentais e do investimento, à semelhança do que fizeram os EUA, especialmente por parte daquelas economias com défices e dívidas mais equilibrados", refere o discurso de Ferro Rodrigues.