O presidente em exercício do Conselho da União Europeia, o primeiro-ministro António Costa, saudou o “passo positivo” hoje dado com a adoção da posição comum dos 27 sobre o certificado verde digital, que espera ver “plenamente operacional” no verão.
O Certificado Verde Digital irá melhorar a livre circulação dentro da #UE durante a pandemia, fornecendo prova de que uma pessoa foi vacinada contra a COVID-19, recebeu um resultado negativo num teste ou recuperou da #COVID19.
— António Costa (@antoniocostapm) April 14, 2021
Pouco depois de os Estados-membros terem acordado a posição negocial do Conselho, num encontro de embaixadores dos 27 presidido por Portugal, o primeiro-ministro recorreu à sua conta oficial na rede social Twitter para se congratular com o compromisso alcançado a nível dos Estados-membros e fazer votos para que as negociações com o Parlamento Europeu sejam céleres.
Foi dado hoje mais um passo positivo com a aprovação da posição do Conselho da UE sobre o Certificado Verde Digital. Devemos agora trabalhar com o Parlamento Europeu para que seja aprovado rapidamente, permitindo que o sistema esteja plenamente operacional este verão”, escreveu António Costa.
O primeiro-ministro sublinhou também que este certificado, uma vez em vigor, “irá melhorar a livre circulação dentro da UE durante a pandemia, fornecendo prova de que uma pessoa foi vacinada contra a covid-19, recebeu um resultado negativo num teste ou recuperou” da infeção.
Os Estados-membros da UE acordaram hoje um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação de um certificado verde digital para facilitar a livre circulação no contexto da pandemia da covid-19, devendo a assembleia adotar a sua posição negocial na sessão plenária que decorrerá em Bruxelas entre 26 e 29 do corrente mês, após o que podem arrancar de imediato as negociações interinstitucionais, os chamados trílogos, que juntam à mesa representantes da Comissão, do Conselho e da assembleia.
A posição comum hoje acordada pelos representantes permanentes da UE para as negociações que se seguirão com o Parlamento introduz algumas mudanças à proposta original apresentada há um mês pela Comissão, destacando-se a ênfase dada na posição do Conselho ao facto de o certificado verde digital não poder ser uma pré-condição para o exercício dos direitos de livre circulação, para garantir o princípio da não discriminação, designadamente em relação às pessoas não vacinadas.
Em 17 de março passado, a Comissão apresentou a sua proposta com vista à criação de um livre-trânsito digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR, que deverá estar operacional em toda a União no próximo verão.
Funcionando de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, este livre-trânsito estará disponível em formato digital e/ou papel, terá um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e será disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês, de acordo com a proposta da Comissão Europeia.
Tanto na versão digital (que poderá ser armazenada num dispositivo móvel como telemóvel) como em papel, haverá este código QR com informação essencial, bem como um selo digital para garantir a autenticidade do certificado.
Para que o quadro legal esteja em vigor no verão, será necessário que haja acordo fechado em torno dos textos legislativos o mais tardar até início de maio, de modo a que as soluções tecnológicas necessárias estejam operacionais em todos os Estados-membros atempadamente.