Presidência UE: Costa recusa em absoluto reabrir discussão sobre acordo do Conselho Europeu de julho - TVI

Presidência UE: Costa recusa em absoluto reabrir discussão sobre acordo do Conselho Europeu de julho

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  • 2 dez 2020, 13:15
António Costa

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro salientou que este mês de dezembro, o último da presidência alemã, que antecederá a portuguesa, "é decisivo para a União Europeia"

O primeiro-ministro recusou esta quarta-feira em absoluto reabrir a discussão sobre o acordo alcançado em julho entre os líderes europeus em torno do fundo de recuperação e Quadro Financeiro Plurianual, e considerou vital fechar já estes compromissos.

Acordos fechados são acordos concluídos e não podem ser reabertos. Podemos trabalhar sobre esses acordos, mas não podemos reabrir esses acordos", declarou António Costa em conferência de imprensa, depois de questionado sobre a posição de bloqueio da Hungria e Polónia a um acordo final sobre fundo de recuperação e orçamento da União Europeia.

António Costa falava a partir do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, numa conferência de imprensa conjunta com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, com quem antes esteve reunido por videoconferência.

Na véspera, António Costa esteve em Bruxelas, onde se reuniu com os presidentes da Comissão, Ursula von der Leyen, e do Conselho, Charles Michel, encontros também no quadro da preparação da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro salientou que este mês de dezembro, o último da presidência alemã, que antecederá a portuguesa, "é decisivo para a União Europeia".

Nos próximos dias 10 e 11 deste mês, o Conselho Europeu "tem de aprovar os mecanismos necessários para que em 1 de janeiro exista uma União Europeia com o seu orçamento para 2021, caso contrário isso significaria paralisar a generalidade da sua atividade, desde logo a política de coesão", advertiu.

Para António Costa, é essencial que fiquem definitivamente aprovados o Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos e o plano de recuperação económica e, para isso, "não se pode reabrir nem o acordo estabelecido no Conselho em julho, nem o acordo firmado com o Parlamento Europeu, designadamente para a condicionalidade" em matéria de cumprimento das normas do estado de direito.

Na próxima semana, temos mesmo de ter esse acordo", insistiu.

Interrogado se este episódio em que Polónia e Hungria ameaçam bloquear um acordo europeu poderá conduzir a prazo ao fim da regra da unanimidade numa União Europeia de geometria variável e com um núcleo duro político de estados-membros, o líder do executivo português considerou que "este não é o momento para se discutir questões institucionais" e para antecipar o debate que terá lugar na conferência sobre o futuro da Europa.

Agora é o momento de cumprir aquilo que os europeus exigem a todos responsáveis políticos: Respostas rápidas à pandemia, à crise económica, ao desemprego e à angústia daqueles que temem a perda de rendimentos, ou a destruição das suas empresas. Não há tempo a perder nem novos adiamentos a fazer, reabrindo-se o que já está decido", vincou.

Ou seja, na perspetiva de António Costa, "o momento é para cumprir, agir e produzir resultados", o que implica que no próximo Conselho Europeu se obtenha "o acordo".

É preciso evitar que a União Europeia fique bloqueada a partir de janeiro. Sem um Orçamento em 2021, pouco mais a União Europeia pode fazer do que pagar ajudas no âmbito do primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC) e o funcionamento das próprias instituições. Em particular, a política de coesão sofreria um corte radical de pagamentos ao longo do próximo ano", apontou.

Este cenário de paralisia na União Europeia, de acordo com o primeiro-ministro, "ninguém seguramente deseja viver".

E só depende de nós evitar esse cenário. É isso que espero que todos os meus colegas tenham bem presente quando na próxima semana nos reunirmos em Bruxelas", disse, aqui num recado dirigido aos governos polaco e húngaro.

No que respeita aos resultados da reunião com David Sassoli e com os representantes dos diferentes grupos políticos do Parlamento Europeu, o primeiro-ministro concluiu que as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia "foram bem recebidas".

Todos concordámos que este mês é decisivo, todos depositamos muita confiança na presidência alemã para poder concluir as negociações com o Reino Unido e assegurar que temos uma saída o menos traumática possível. É um mês decisivo também para que seja possível arrancar com a conferência sobre o futuro da Europa", referiu.

Por isso, segundo António Costa, "é neste quadro de grande expectativa sobre o que vai acontecer, que Portugal pensa a sua presidência a partir de 1 de janeiro", declarou, antes de se referir às prioridades políticas para os próximos seis meses.

As prioridades, acrescentou o primeiro-ministro, serão a recuperação económica da União Europeia pós-pandemia, o desenvolvimento do pilar social europeu e, na frente externa, a cimeira com a Índia em maio, a par do aprofundamento das relações com África.

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