O primeiro-ministro anunciou, esta terça-feira, que assinou a referenda que cria o Programa de Arrendamento Acessível, sustentando que esta medida é estrutural nas políticas públicas de habitação e permitirá a diminuição do preço médio no mercado de arrendamento.
Na rede social Instagram são mostradas duas fotografias de António Costa a assinar o diploma no seu gabinete, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, tendo por baixo uma legenda que em que se pretende salientar os objetivos a atingir pelo Governo.
Assinei hoje a referenda que cria o Programa de Arrendamento Acessível. É uma medida estrutural nas políticas públicas de habitação do Governo, que prevê benefícios fiscais e a diminuição do preço médio do arrendamento", escreve António Costa.
No mesmo texto, o primeiro-ministro refere que se trata "de uma isenção fiscal de tributação dos rendimentos prediais (em IRS e IRC) das casas que sejam arrendadas em média 20% abaixo do valor de referência do arrendamento da respetiva freguesia, de modo a que a taxa de esforço de cada família não exceda 35% do seu rendimento".