O Serviço Nacional de Saúde, a habitação, a administração pública, a criação de grandes projetos industriais e a digitalização são as áreas prioritárias sobre as quais incidirão as reformas estruturais do programa de recuperação financiado pela ‘bazuca’ europeia.

A ideia é defendida por António Costa numa entrevista à Lusa, a propósito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) e na qual se manifesta preocupado com a capacidade de execução dos fundos europeus.

Claro [que estou preocupado]. É uma grande oportunidade, mas de uma enorme responsabilidade e exigência, porque entre a conclusão do atual Portugal2020, o arranque do próximo, mais um programa de recuperação, nós vamos ter em média, por ano, a possibilidade de investir o dobro do que temos investido na média dos melhores anos desde que aderimos à União Europeia”, diz o primeiro-ministro.

António Costa considera que isto vai exigir “obviamente” um grande esforço, razão pela qual o programa que foi desenhado “procura ser muito descentralizado na sua execução, de forma a chamar o maior número de atores”.

Entre esses “atores”, o primeiro-ministro refere a administração, empresas, comunidades, misericórdias, cooperativas, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e autarquias locais, de modo a que “de forma bastante descentralizada” todos sejam “mobilizados” para a execução do programa, “que tem um potencial transformador do nosso país muito grande”.

Desenhámos este programa para contribuir para uma reanimação imediata da economia, mas com os olhos postos no futuro. No primeiro pilar das vulnerabilidades, vamos […] fazer reformas estruturais no Serviço Nacional de Saúde, desde logo nos cuidados continuados, nos cuidados de saúde primários, permitindo internalizar no Serviço Nacional de Saúde muita despesa que temos com diagnóstico no setor privado”, declara.

Uma grande reforma na área da habitação – assegurando uma “habitação digna” para 26 mil famílias até aos 50 anos do 25 de Abril (2024) - é outra das prioridades mencionadas e que, segundo António Costa, se liga ao “programa para a erradicação das bolsas de pobreza, em particular nas áreas metropolitanas”, cuja geografia ficou “muito evidente” durante a pandemia.

António Costa refere também que o aumento do potencial produtivo vai ser feito com um “investimento muito forte” nas qualificações e na inovação, “com um programa radicalmente novo que visa criar quatro, cinco grandes projetos mobilizadores”.

Estes projetos associarão “a indústria portuguesa aos centros de produção de conhecimento portugueses e na rede mundial, de forma a podermos dar um salto em frente na industrialização para produtos ou serviços de alto valor acrescentado”, sublinha o primeiro-ministro.

Na área da transição digital, o chefe do Governo destaca “um programa fortíssimo” na digitalização da escola - aquisição de equipamentos, formação de recursos humanos, conteúdos, reforço das redes - e na administração pública para criar um “hiper-Simplex”.

De acordo com Costa, este investimento permitirá “fazer uma reengenharia de procedimentos” de forma transversal no conjunto da administração.

Quando nós olhamos para os sistemas informáticos do conjunto da administração pública, vê-se logo quem parte e reparte o dinheiro. Portanto, temos de assegurar que todos os serviços da administração pública tenham pelo menos a qualidade que os serviços informáticos do Ministério das Finanças neste momento já têm e que todas as transações que nós conseguimos fazer em matéria fiscal, seja possível fazer com qualquer serviço da administração pública”, sublinha.

E sinaliza: “nada justifica que não tenhamos o mesmo nível de serviço de uma forma transversal a toda a administração pública. Isto contribuirá para a redução dos custos de contexto das empresas e dará um grande contributo para facilitar e agilizar a vida dos cidadãos”.

O primeiro-ministro destaca ainda o investimento na descarbonização da indústria entre as reformas estruturais.

Ainda recentemente a Comissão Europeia indicou Portugal como o país que estava em melhores condições de alcançar o objetivo da neutralidade carbónica”, lembra António Costa, sublinhando os projetos na área dos gases renováveis, em especial o hidrogénio.

Estes projetos devem assegurar “a necessidade de contribuir para a renovação do mix energético da Europa”, ajudando Portugal a “obter uma nova interconexão em ‘pipeline’ para o centro da Europa, que é o que nos permite que no próximo ano se faça o encerramento das duas centrais a carvão”, conclui.

Costa defende diálogo a 27 porque “para rutura já chegou o Brexit"

As divergências dentro da União Europeia (UE) existem e devem ser assumidas e resolvidas através do diálogo, defende o primeiro-ministro, António Costa, frisando que “para rutura já chegou o ‘Brexit’”.

O primeiro-ministro afirma, no entanto, que há “linhas vermelhas” e o respeito pelo Estado de direito é uma delas.

Acho que seria mau procurarmos fingir que não existem essas divergências, os problemas só se resolvem quando são assumidos e se conversa francamente sobre eles”, sustenta António Costa quando questionado sobre as divisões surgidas na UE com a crise pandémica.

Para o primeiro-ministro, o que é “justo” é dizer que, nesta crise, a Europa deu “uma resposta célere e assertiva” e “demonstrou grande capacidade de liderar”, de que são “marcos muito simbólicos” a “compra conjunta de vacinas” e o “passo de gigante” de avançar para uma emissão conjunta de dívida para financiar a recuperação.

António Costa admite que persistem diferenças entre os 27, mas frisa que essa é “uma realidade” que se deve “assumir sem dramas e com toda a tranquilidade”.

É muito claro que, hoje, os 27 Estados-membros não têm todos a mesma visão sobre o que a Europa deve ser, nem sequer têm todos a mesma vontade que a Europa seja aquilo que já é. […] Porventura, a presença do Reino Unido escondeu muitas destas posições nacionais, que ficaram, digamos, a descoberto com a saída do Reino Unido”, afirma, exemplificando com as diferenças em temas como as migrações ou a solidariedade orçamental.

Para Costa, “seria mau” procurar “fingir que não existem essas divergências”, porque “os problemas só se resolvem quando são assumidos e se conversa francamente sobre eles”.

Não obrigar ninguém a fazer movimentos que não quer fazer, criando situações de rutura. Para rutura já chegou o ‘Brexit’ e ninguém quer novos processos de rutura”, afirma.

Já quanto às fricções a propósito do respeito pelo Estado de direito, que motivaram aliás um bloqueio da Hungria e da Polónia à aprovação do orçamento e do Fundo de Recuperação, só ultrapassado na Cimeira de dezembro, o primeiro-ministro assegura que essa “é mesmo uma das linhas vermelhas”, porque “o Tratado da União Europeia é muito claro”.

O tema, frisa, é “particularmente sensível” para Portugal, porque “o que motivou a adesão de Portugal à União Europeia, não foi propriamente a existência do euro, que nem sequer existia, ou do mercado interno, que não existia”, foram “mesmo os valores” que permitiram que fosse “consolidada a liberdade e a democracia”.

Sobre as críticas de que foi alvo quando em julho visitou o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, em Budapeste, e defendeu que as violações do Estado de direito devem ser abordadas como estipulam os tratados e não servir para condicionar fundos, António Costa afirma que “não se arrepende” da visita, que foi “bastante útil” para haver acordo no Conselho Europeu de julho.

“Eu fui à Hungria pela mesma razão de que fui a Haia. Fui tratar de desbloquear os dois grandes obstáculos que existiam para podermos ter em julho, como conseguimos ter, um acordo sobre o programa de recuperação. Em Haia, fui falar com o chefe dos ‘frugais’ [o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte], na Hungria falei com o inspirador do grupo de Visegrado”, Viktor Orbán, nota.

Não me arrependo de nenhuma dessas visitas e ambas as visitas foram bastante úteis para ter sido possível um acordo em julho no Conselho, para ter havido agora um acordo entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu e para o Conselho Europeu ter aprovado aquilo que aprovou”, sublinha.

E insiste: “Não podemos ser 27 e não falarmos a 27. Quando a decisão tem de ser por unanimidade, não vale a pena ter a ilusão de que é possível ter unanimidade, recusando-nos a falar com um ou com outro. Temos que falar com todos e encontrar o ponto de entendimento entre todos”.

O primeiro-ministro frisa, a propósito, a importância de ter sido superado o impasse, apontando que se “agora o que se discute é se o dinheiro chegar em junho vem tarde”, o que seria “se estivéssemos a discutir não termos esse acordo”.

Quando é preciso unanimidade, só há uma forma, é haver um compromisso. Naturalmente, tentar compreender quais são os pontos de vista dos outros, fazer os outros compreender os nossos pontos de vista e encontrar qual é o ponto de entendimento”, conclui.

/ BC