António Costa vai falar esta quarta-feira ao país sobre os apoios sociais promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa. O anúncio foi feito na TVI24, pelo comentador Fernando Medina.
"O primeiro-ministro irá fazer uma comunicação ao país quarta-feira e creio que não deixará de fazer um alerta muito claro de que o Parlamento não pode assumir a gestão do Orçamento em violação do que o próprio Parlamento aprova dentro do quadro orçamental", disse Medina.
Depois de classificar a leitura do Presidente da República em relação aos três diplomas de "muito criativa", António Costa vai anunciar a decisão sobre estes apoios, sendo que a hipótese de recorrer ao Tribunal Constitucional ainda está em cima da mesa.
Já esta terça-feira, na RTP3, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse que o envio para o Tribunal Constitucional dos diplomas promulgados pelo Presidente da República está "em ponderação" por parte do Governo.
O ministro será um dos membros do Executivo que defende o recurso ao TC.
"O que está aqui em causa não é tanto o impacto financeiro da medida, é sobretudo o princípio. Porque a Constituição é muito clara ao dizer que o parlamento não pode, durante a execução orçamental, aprovar medidas com impacto na despesa ou na receita", disse o ministro das Finanças na RTP.
Na TVI24, também na terça-feira à noite, Fernando Medina juntou-se ao coro de socialistas que criticam a “combinação de oposições” que levou à aprovação destes diplomas.
“Para mim, é claro que o Governo tem razão. O Parlamento, depois do Orçamento do Estado aprovado, depois dos tetos fixados em relação à despesa, depois das medidas aprovadas relativamente à forma de arrecadação da receita, vem aprovar um conjunto de medidas que podem ter um impacto orçamental significativo.”