Privatização da Carris e Metro «é contra os municípios»

O presidente da Câmara de Lisboa disse esta terça-feira que se o Governo entregar o Metropolitano de Lisboa e a Carris aos privados «é porque é contra os municípios», assegurando que aceita a gestão nas mesmas condições dadas às empresas.

António Costa, que falava numa reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, questionou «por que razão [o Governo] está disponível para assumir encargos para os privados e não para os municípios».

O presidente da Câmara de Lisboa reiterou que, caso a concessão da Carris e do Metro seja entregue a privados, há um «preconceito ideológico [do Governo] contra entidades públicas».

Segundo o autarca, «só o município oferece a sinergia da via pública», na gestão do estacionamento e na gestão da publicidade exterior, o que «nenhum privado» possui.

António Costa assegurou que «não há nenhum encargo suplementar àquele que [o Governo] se propõe a ter com a concessão a privados» e que a gestão municipal das transportadoras seria feita «nas mesmas condições».

A proposta da Câmara (de maioria socialista) prevê também que «o Estado retire uma parcela do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] de forma a que se constitua um fundo de garantia para que uma situação desta natureza não agrave o défice», acrescentou o responsável.

«Nenhum privado pode oferecer esta garantia», reforçou.

Na proposta da Câmara, que vai ser levada à reunião camarária de quarta-feira, pode ler-se que «o município partilhará com o Estado os encargos anuais com as indemnizações compensatórias a pagar à Carris e ao Metro», enquanto o poder central «manterá responsabilidades plenas em aspetos que ultrapassam a capacidade financeira do município, nomeadamente no que respeita à manutenção pesada da infraestrutura, manutenção do material circulante [no caso do Metro] e encargos com pensões de reforma».

Na sessão de hoje, marcada por questões feitas pelos deputados municipais à autarquia, o vice-presidente, Fernando Medina, falou sobre fundos comunitários, frisando que as declarações que o Governo tem feito sobre a gestão dos fundos em Lisboa «são falsas», já que «a taxa de execução é bastante superior à média nacional».

Em cima da mesa esteve também a situação de alguns trabalhadores da autarquia, nomeadamente os prestadores de serviços (recibos verdes) e os que são abrangidos pelos Contratos de Emprego e Inserção (CEI) - 336 e 22 trabalhadores, respetivamente - segundo dados hoje divulgados pelo vice-presidente.

O bloquista Ricardo Robles sublinhou que os CEI são «uma tripla mentira: não são contratos efetivos porque não dão nem conferem direitos, não são emprego porque não conferem vínculo e não integram, de forma alguma, os trabalhadores no mercado de trabalho».

Face a estas críticas, Fernando Medina assegurou: «Não sendo uma situação ideal para a Câmara, a Câmara vai manter estes contratos».

«Não se trata de poupança. Temos concursos abertos e é através desses concursos externos que os trabalhadores vão poder ser admitidos», concluiu.