O secretário-geral do PS considerou, este sábado, que as propostas do PCP e BE sobre tempo de serviço dos professores demonstram também que o Governo teve razão na interpretação daquilo que estava efetivamente inscrito no Orçamento deste ano.

Esta posição foi assumida por António Costa na abertura das Jornadas Parlamentares do PS, em Portimão, numa parte do seu discurso dedicada à questão dos professores em que, além das referências ao Bloco de Esquerda e ao PCP, também voltou a visar a atuação política do PSD.

Perante os deputados do PS, António Costa procurou defender o significado preciso da norma orçamental em vigor este ano, na qual se estipula que o Governo deve contar o tempo de serviço dos professores antes congelado, tendo em conta as capacidades financeiras do país.

Segundo o líder socialista, as propostas agora apresentadas pelo PCP e Bloco de Esquerda para o Orçamento do Estado do próximo ano, em matéria de contabilização do tempo de serviço dos professores, "têm uma enorme virtude, já que dão razão ao Governo".

O PCP e o Bloco de Esquerda não propõem a mesma norma do ano passado, mas, antes, o que eles diziam que estava na norma do ano passado e que nós dizíamos que não estava. E a melhor demonstração que não estava é no Orçamento é que agora o PCP e o Bloco de Esquerda sentiram a necessidade de explicitar e dizer aquilo que no ano passado não foi inscrito em nenhuma lei do Orçamento", sustentou o primeiro-ministro.

Tal como tem feito nas suas últimas intervenções públicas, António Costa voltou a atacar o posicionamento do PSD na questão dos professores, sobretudo por os sociais-democratas proporem no âmbito do Orçamento para 2019 "uma norma exatamente igual à que foi aprovada no ano passado, mas sem o voto deles".

Um partido que durante anos a fio congelou, dizendo que esse tempo não era para ser contado - e que continuaria hoje a congelar se estivesse no Governo -, vem agora com grande desplante dizer que temos de aprovar outra vez a norma que já tinha sido aprovada para o Orçamento para 2018. Mas qual o sentido que faz voltar a aprovar em 2019 uma norma exatamente igual à que já foi aprovada e aplicada em 2018? Não faz sentido nenhum, a não se evidenciar a absoluta contradição do PSD", concluiu.

Ao longo dos últimos 12 meses, segundo António Costa, o Governo negociou "de boa-fé" com os sindicatos dos professores, tendo em vista encontrar uma solução "equitativa" e proporcionar um "tratamento idêntico aos restantes servidores do Estado" na questão das progressões nas carreiras.

Perante as propostas do Governo, houve sempre intransigência [dos sindicatos]. A opção que tínhamos era deixar tudo na mesma, ou legislar consagrando em força de lei aquilo que, sendo uma proposta negocial, representa já um grande avanço para os professores, pois recuperam dois anos, nove meses e 18 dias", defendeu.

Ainda neste capítulo, António Costa procurou evidenciar que, tanto programa eleitoral do PS, como no programa do Governo, assumiu-se o compromisso de se descongelar a partir de 2018 o conjunto das carreiras da administração pública.

Este compromisso foi cumprido", advogou, argumentando, depois, que "descongelar as carreiras dos professores quer dizer uma coisa muito simples: Onde o cronómetro tinha sido parado, foi reposto o cronómetro a contar, não apenas para os professores, mas para todas as carreiras da administração pública".

"Porque o Governo governa por igual para todas as carreiras da administração pública, não discriminando entre uns e outros", acrescentou.