Uma proposta do PS de alteração ao Regimento entregue na terça-feira admite que o primeiro-ministro só vá ao parlamento para responder a questões dos deputados sobre política geral de dois em dois meses.
Esta e outras propostas do PS deram entrada no mesmo dia em que o PSD entregou o seu projeto de revisão do Regimento da Assembleia da República, que também prevê uma redução das sessões de perguntas ao primeiro-ministro, que atualmente se realizam de quinze em quinze dias.
Nesse documento do PS com mais de 10 páginas de propostas, em vez dos atuais debates quinzenais estabelece-se que "o Governo comparece pelo menos mensalmente para um debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa", em "dois formatos alternados".
"No primeiro, sobre política geral, o debate é aberto por uma intervenção inicial do primeiro-ministro, por um período não superior a dez minutos, a que se segue uma fase de perguntas dos deputados desenvolvida em duas rondas", enquanto "no segundo, sobre política setorial, o debate inicia-se com uma intervenção inicial do ministro com responsabilidade sobre a área governativa sobre a qual incide o debate ou do primeiro-ministro, a que se segue uma fase de perguntas dos deputados desenvolvida em duas rondas", lê-se no documento.
Caso esta alteração ao Regimento seja aprovada, apenas será obrigatória a comparência do primeiro-ministro num em cada dois destes debates, que poderão só acontecer uma vez por mês.
Aliás, o PS muda o título do artigo 224.º do Regimento de "Debate com o primeiro-ministro" para "Debate com o Governo".
O PS não apresentou em conferencia de imprensa estas recentes propostas de alteração ao Regimento, que se encontram disponíveis no portal da Assembleia da República, num documento com a data de terça-feira.
Por sua vez, o projeto de Regimento do PSD apresentado pelo presidente do partido, Rui Rio, determina que "o primeiro-ministro comparece perante o plenário para uma sessão de perguntas dos deputados nos meses de setembro, janeiro, março e maio", em data fixada pelo presidente da Assembleia, por proposta do primeiro-ministro com 15 dias de antecedência e ouvida a conferência de líderes".
Nos termos do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República em vigor, o "primeiro-ministro comparece quinzenalmente perante o plenário para uma sessão de perguntas dos deputados, em data fixada pelo presidente da Assembleia, ouvidos o Governo e a conferência de líderes", em dois "formatos alternados".
"No primeiro, o debate é aberto por uma intervenção inicial do primeiro-ministro, por um período não superior a dez minutos, a que se segue a fase de perguntas dos deputados desenvolvida numa única volta", enquanto "no segundo, o debate inicia-se com a fase de perguntas dos deputados desenvolvida numa única volta".
PAN diz que acabar com debates quinzenais no parlamento “é mau sinal para a democracia”
O porta-voz do PAN, André Silva, manifestou-se hoje contra as propostas para reformular os debates quinzenais na Assembleia da República, considerando que são um “mau sinal para a democracia” e acusou o PSD de demonstrar “desnorte”.
“Nós olhamos para esta proposta do PSD com muita preocupação e estupefação, porque de facto os debates quinzenais são um instrumento extremamente importante e eficaz para o parlamento cumprir o seu papel e a sua ação fiscalizadora ao Governo”, refere, numa posição enviada à Lusa.
Na ótica do líder do PAN, “esta tipologia de debate, que levou tantos anos a conquistar pelo parlamento, correr o risco de ser agora afastado é um mau sinal para a democracia”.
“Não percebemos o desnorte do PSD, enquanto partido da oposição, a estar no fundo a criar aqui impedimentos para que o primeiro-ministro e o Governo venham ao parlamento serem fiscalizados e escrutinados”, critica André Silva, que adianta que “o PAN não irá seguramente pronunciar-se favoravelmente” sobre esta proposta.
Na nota divulgada hoje, o PAN assinala que os debates quinzenais são um momento em que “se pode promover uma aproximação dos cidadãos à política e de os cidadãos poderem estar mais informados sobre aquilo que são os temas principais do país”.
Por isso, manifesta “estupefação” por “não ter sido o Governo ou o partido do Governo a propor esta medida, mas sim o maior partido da oposição que deveria estar particularmente interessado em fiscalizar e escrutinar a ação do Governo, seja em, situação de normalidade, seja no atual contexto de calamidade em que alguns direitos e liberdades civis são, de alguma forma, restringidos”.
O deputado André Silva refere que também a também “preocupa bastante” o partido o “o PSD querer acabar com a Comissão da Transparência, um instrumento fundamental para fiscalizar e escrutinar os conflitos de interesse e estatuto dos deputados, em prol da criação de uma espécie de comissão de sábios, constituída por ex-políticos e ex-deputados que são precisamente nomeados por estes partidos, dando-lhe no fundo reformas douradas”.
BE critica eventual bloco central transformado em “rolo compressor” da democracia na AR
Também o BE considerou hoje que se o PS aprovar as propostas do PSD de alteração ao funcionamento do parlamento “seria o bloco central a transformar-se num rolo compressor da democracia e da capacidade de fiscalização do Governo”.
O PSD propõe a realização de quatro sessões de perguntas ao primeiro-ministro por ano no parlamento, em vez dos atuais debates quinzenais, e outros quatro com ministros setoriais, em que o líder do Governo pode estar presente.
“Nós já tínhamos percebido que havia um certo desvalorizar do trabalho parlamentar por parte do líder do PSD, o que agora percebemos é que isso se materializa nas propostas de alteração que faz ao funcionamento da Assembleia da República”, criticou, em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.
Na perspetiva dos bloquistas, “ninguém compreende, num momento em que a vida política até está a acelerar, com a pandemia e as suas consequências económicas e sociais, que agora a Assembleia da República reduza a sua capacidade de trabalho e de fiscalização do Governo”.
“Se ao presidente do PSD não correm bem os debates quinzenais, isso não é motivo para querer acabar com eles ou pelo menos reduzi-los para metade. Se for uma medida que o PS vá aprovar também, seria o bloco central transformar-se num rolo compressor da democracia e da capacidade de fiscalização do Governo”, condenou.
Juntando a esta proposta sobre os debates quinzenais “a intenção de reduzir o número de plenários”, para Pedro Filipe Soares percebe-se que “se o presidente do PSD não tem essa vontade de ter um grupo parlamentar e um partido que trabalhe, pelo menos não deveria impedir a Assembleia da República de fazer o seu trabalho”.
“Esperemos que não exista aqui uma junção das opiniões de PS e PSD para reduzir a capacidade de fiscalização na Assembleia da República e por isso reduzindo a qualidade da democracia no nosso país”, defendeu.
Na visão do líder parlamentar do BE, “estas ideias não passam de uma tentativa de desviar o debate quando o PSD não tem uma alternativa para o país” e tenta assim criar casos “à margem de debates mais profundos para ter espaço político”.
“Mas é um tiro que sai pela culatra porque esta tentativa de poupar trabalho aos deputados e às deputadas do PSD só os qualifica a eles próprios, não creio que faça nem eco no país nem faz eco no resto do parlamento, espero. Na parte do BE não faz eco nenhum”, assegurou.
Se for criado “um bloco central para fazer uma redução dessa capacidade de fiscalização” do parlamento, na perspetiva do deputado bloquista, é evidente que “as prioridades estão todas trocadas não só no PSD - isso fica claro nas propostas - como do lado do PS”.
“Não são os debates que são o inimigo da ação do Governo, mas podem ser os debates que garantem uma fiscalização necessária à ação do Governo e a exigência necessária para uma melhor resposta do Governo a este período de crise. Mais debate e mais fiscalização é melhor democracia”, afirmou.
Para Pedro Filipe Soares, a proposta do PSD “tem uma perspetiva sobre o trabalho da Assembleia da República que desvaloriza a própria ação política do PSD.”
“Na prática, a proposta do PSD é uma suspensão parcial dos trabalhos da Assembleia da República. Isso desqualifica o PSD. Se debaixo desta narrativa e desta desqualificação se enquadrar também um acordo entre PS e PSD, nós percebemos que afinal o ataque à nossa democracia não vem só de um dos partidos, ele tem eco no outro partido também. Veremos o que é que acontece”, apontou.
PEV admite discutir redução do número de debates
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) admitiu estar aberto a discutir a redução dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, proposto pelo PSD, porque “estão a tornar-se vulgares” e a ocupar muito tempo da agenda parlamentar.
“Estamos abertos a discutir uma proposta que passe por ponderar a existência dos debates quinzenais”, afirmou, em declarações à Lusa, o deputado do PEV José Luís Ferreira.
A solução pode não ser quatro debates, como propõem os sociais-democratas, “pode até ser mensal”, mas realizar-se de quinze em quinze dias “está a tirar valor e dignidade ao debate com o primeiro-ministro”, argumentou.
PCP disponível para ponderar regresso a debates mensais com o primeiro-ministro
Tal como o PEV, o PCP também está disponível para ponderar a possibilidade de os debates com o primeiro-ministro no parlamento passarem de quinzenais a mensais, como eram anteriormente, mas discorda que tenham uma frequência menor do que essa.
Esta posição de abertura foi transmitida à agência Lusa e à RTP pelo deputado António Filipe, na Assembleia da República, depois de PSD e PS terem entregado propostas de alteração do Regimento, segundo as quais as sessões de perguntas ao primeiro-ministro em plenário poderão só acontecer nos meses de setembro, janeiro, março e maio, ou apenas de dois em dois meses.
António Filipe afirmou que "o PCP não tem uma posição fechada sobre essa matéria", entende que o modelo em vigor "tem vantagens e desvantagens" e está disposto a procurar "uma aproximação de posições".
"Evidentemente que parece-nos que menos do que os debates mensais não faz muito sentido", ressalvou, acrescentando: "Vale a pena ponderar sobre a experiência dos debates quinzenais e ver se se justifica passar aos debates mensais".
Questionado se teme que socialistas e sociais-democratas aprovem sozinhos um novo modelo de debates, o deputado do PCP respondeu "politicamente cada um assume as suas responsabilidades" e que "PS e PSD saberão por que caminho querem ir, se querem fazer um debate para encontrar soluções com todos os partidos aqui representados, ou se querem voltar a pactos de má memória".
António Filipe frisou que "é inquestionável" para o PCP que "o primeiro-ministro deve ter uma presença regular no parlamento", mas argumentou que "há outros ministros que devem ser escrutinados" e que "o primeiro-ministro não responde necessariamente e em pormenor por todas as áreas governativas".
Entre as "desvantagens" do atual modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro, introduzido em 2007, o deputado do PCP apontou "uma certa banalização".
Segundo António Filipe, há também "um certo afunilamento do debate parlamentar" nesse formato, que deixa "a agenda demasiado preenchida" dificultando a calendarização de "debates setoriais com outros ministros".
"Há vantagens e desvantagens que vale a pena ponderar, portanto, não temos uma posição fechada sobre esta matéria, também queremos ver qual é a reflexão que os outros partidos têm a fazer", reiterou o deputado, concluindo: "Não nos choca que possa continuar como está, mas também não nos choca equacionar outras soluções".