PS não precisa de apresentar programa porque revela propostas «todos os dias»

O secretário-geral do PS, António Costa, disse esta quinta-feira que as próximas legislativas é que se realizam «muito tarde» e não a apresentação do programa de Governo socialista, já que o partido apresenta propostas todos os dias.

Questionado se a data escolhida para a apresentação do programa de governo do PS, a 6 de junho, será tardia, António Costa respondeu: «O que é muito tarde é o Presidente da República ter adiado o direito dos portugueses e a vontade dos portugueses de se expressarem e escolherem um novo Governo para final de setembro, isso é que é muito tarde».

«Os portugueses já não querem saber nada deste Governo, já não têm nada a pedir a este Governo e olham para o PS com ansiedade a dizer 'quando é que podemos votar no PS para mudar de Governo», acrescentou.

Em declarações aos jornalistas no final de uma visita a uma casa de saúde em Belas, no concelho de Sintra, o secretário-geral do PS defendeu que o partido apresenta propostas «todos os dias» e deu como exemplo as contribuições em sede de Orçamento do Estado, a manutenção da cláusula de salvaguarda do IMI, a suspensão das penhoras das casas de morada de família por dívidas ao fisco ou à segurança social, ou o «pacote para a reanimação da economia».

António Costa acrescentou que este pacote tem em vista a capitalização das empresas, o emprego de jovens qualificados nas empresas que precisam de melhorar a produtividade, a reabilitação urbana com vista à criação de emprego no setor da construção civil e a redução da taxa do IVA na restauração.

O socialista afirmou que o partido «tem um calendário definido há bastante tempo» e defendeu que os compromissos que o partido se propõe assumir têm de ser «testados, enquadrados e sustentados naquilo que é a previsão da evolução da economia portuguesa para os próximos quatro anos».

«Estamos a realizar um trabalho profundo, mobilizando os militantes do Partido Socialista, os simpatizantes do Partido Socialista, o nosso gabinete de estudos, na elaboração do programa de Governo que será apresentado no dia 6 de junho», referiu.

António Costa teceu ainda críticas ao atual executivo de Passos Coelho, que acusou de «prometer tudo na campanha eleitoral e fazer o seu contrário no Governo».

Questionado acerca da proposta aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros que prevê a criação de um registo de identificação criminal para condenados por crimes sexuais contra menores, António Costa respondeu que «é uma proposta de lei que será discutida na Assembleia da República e nessa altura o PS pronunciar-se-á».

Costa e a cláusula de salvaguarda do IMI

O secretário-geral do PS afirmou que o direito à habitação «é um mínimo que tem de ser protegido» e acusou o Estado de «insensibilidade» perante as famílias que ficam sem casa.

«Se há mínimo que tem de ser protegido é a casa de morada de família, o direito à habitação”, disse António Costa, acrescentando que há uma “realidade dramática para muitas famílias que é estarem a perder a sua casa, seja vítimas da situação de desemprego, seja por situações de rutura familiar».

«As autarquias e as instituições sociais estão a encontrar uma resposta à insensibilidade que o Estado tem tido perante estas situações mas é fundamental que o Estado tenha uma outra atitude e que nesta situação de crise haja mínimos que sejam protegidos», acrescentou.

António Costa aproveitou para relembrar que o PS já propôs, por duas vezes, a suspensão das penhoras das casas de morada de família perante situações de dívidas ao fisco ou à Segurança Social, e referiu que «as casas de morada de família não podem ser tratadas como um qualquer bem».

«O Estado deve atender nesta situação de grave crise social, e de grande emergência, deve ter um relacionamento com as famílias que não contribua para a sua desagregação, para a sua fragilização e para o agravamento da situação social que estamos a viver», sublinhou.

António Costa referiu-se ainda ao final da cláusula de salvaguarda do IMI, que impedia aumentos anuais do imposto de mais de 75 euros, e para o qual alguns municípios decidiram fixar uma taxa mínima.

«Nem todos os municípios podem fixar a taxa mínima mas o Estado, ao ter eliminado a cláusula de salvaguarda, coloca mais dificuldades ainda sobre as famílias e esta é uma realidade que tem que estar no centro das nossas preocupações».