António Costa lançou esta proposta, que dará entrada na próxima semana na Assembleia da República, no seu discurso de encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, que decorreram em Gaia.
O secretário-geral do PS referiu que o atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, está a poucos meses de terminar o seu mandato (entre maio e junho) e que apenas em Portugal e em França (que tem um sistema constitucional específico), no conjunto da Europa, o processo de nomeação do governador é exclusivamente da competência do executivo.
Pelo contrário, segundo António Costa, a proposta do PS reforçará a «independência e a robustez» do sucessor de Carlos Costa, fazendo intervir no processo de nomeação do novo governador, não apenas o Governo, mas também o chefe de Estado e a Assembleia da República.
Os restantes elementos da administração do banco central, segundo António Costa, deverão ser nomeados pelo Governo, sob proposta do novo governador.
De acordo com o secretário-geral do PS, a eventual aprovação desta proposta poderá ter «um caráter simbólico e exemplar», ao nível da renovação de um alto cargo do Estado.
«O PS tem sentido de Estado e, como tal, não fará aquilo que outros julgaram que poderia fazer, dizendo que a atual conjuntura de final de mandato do Governo, com o Presidente da República também quase de saída, não seria a mais indicada para se proceder à nomeação. O PS não deixará a questão para o próximo Governo e para o próximo Presidente da República», salientou o líder socialista.
António Costa frisou então que o PS «não quer o nosso governador do Banco de Portugal».
«Queremos um governador do Banco de Portugal que seja o governador português de Portugal do Banco de Portugal», contrapôs, recebendo uma prolongada salva de palmas.
Segundo o secretário-geral do PS, para reforço da própria independência do Banco de Portugal e do seu governador deve-se alterar "sistemicamente a fórmula de designação".
«O governador deve ser nomeado por decreto do Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição do indigitado no parlamento, por forma a que todos possam conhecer, quer as suas competências, quer a sua visão política e monetária. Assim, todos poderão interferir na sua nomeação. Teremos assim um sistema mais robusto, mais transparente, que reforça a independência e que garante que a designação do governador do Banco de Portugal não é um assunto resolvido à volta da mesa do Conselho de Ministros e que, pelo contrário, tem também a intervenção do chefe de Estado e do parlamento», justificou
O secretário-geral do PS anunciou ainda que vai exigir um balanço das nomeações até agora feitas para cargos de direção superior da administração pública , alegando que, apesar dos concursos, os nomeados são sempre do PSD ou CDS.
«É altura de fazer uma avaliação do trabalho da CRESAP e dos resultados da aplicação do trabalho da CRESAP por este Governo», referiu o líder socialista.
Para introduzir o tema, António Costa socorreu-se de uma imagem síntese da modalidade futebol feita por um antigo ponta-de-lança inglês: O futebol é um jogo entre duas equipas, de 11 contra 11, em que no final ganha a Alemanha.
Talvez por cautela, face ao atual ambiente político na Europa, o secretário-geral do PS, quando citou este lema, evitou dizer que no final ganha sempre a Alemanha, mas aplicou-o à realidade do processo de nomeações em Portugal.
«Olho para os resultados da CRESAP e começo a achar que era uma história parecida, porque há muito concurso, há muita transparência, são todos objetivamente avaliados, a CRESAP até indica ao Governo sempre três nomes de candidatos apurados, mas, depois, no fim, é sempre alguém do PSD ou do CDS que é nomeado para aquele lugar», declarou, recebendo palmas da plateia.
Neste contexto, o secretário-geral do PS defendeu que, em período de final de legislatura, «é altura de se fazer um balanço sobre as nomeações».
«Porque já vimos o que aconteceu nos dirigentes regionais da Segurança Social e nas comissões de coordenação de desenvolvimento regional (com uma única exceção criteriosamente exemplificada para ser a exceção que confirma a regra). A verdade é que o resultado é sempre o mesmo. Isto não pode deixar de merecer a devida fiscalização por parte da Assembleia da República», advertiu o líder socialista.
Na sua intervenção, o secretário-geral do PS retomou também exigência de explicações feita na sexta-feira pelo seu líder parlamentar, Ferro Rodrigues, no sentido de que haja um esclarecimento cabal sobre a eventual existência de uma lista VIP de contribuintes.
«O Governo tem de ir ao parlamento e explicar muito bem se há ou não há - e que critérios terão sido eventualmente estabelecidos - contribuintes VIP com tratamento especial da nossa administração fiscal», insistiu António Costa.