O primeiro-ministro admitiu, neste sábado, a existência de obstáculos à concretização da diretiva sobre o salário mínimo europeu, mas adiantou que a presidência portuguesa está a fazer um trabalho "discreto" e que tentará obter resultados até ao fim de junho.

António Costa falava após a reunião informal de líderes dos 27 Estados-membros da União Europeia, no Porto, numa conferência de imprensa conjunta com os presidentes do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Interrogado se conta fechar em breve a proposta de diretiva europeia sobre o salário mínimo, o primeiro-ministro afirmou que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia "está na fase do trabalho discreto".

Vamos ver se temos bons resultados para partilhar", declarou.

O método adotado pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, segundo António Costa, está já muito consolidado. 

Poucas declarações proclamatórias, muito trabalho com discrição e bons resultados sempre partilhados", observou.

O líder do executivo português argumentou depois que é desta forma que a presidência portuguesa tem funcionado com o Parlamento Europeu, "fechando já toda a legislação sobre o quadro financeiro plurianual e sobre o fundo de recuperação e resiliência".

Foi desbloqueada a situação relativa à Conferência sobre o Futuro da Europa, que no domingo, aliás, será oficialmente aberta. E concluiu-se a lei do clima", acrescentou.

Diretiva sobre salário mínimo só na presidência francesa em 2022

O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou hoje que questões como a diretiva europeia sobre o salário mínimo e a proteção dos trabalhadores das plataformas só deverão ser concluídos na presidência francesa do Conselho da União Europeia, em 2022.

Para além desta Cimeira, está toda a nossa agenda económica e social pela qual lutamos há quatro anos (…) tudo o que queremos prosseguir tendo em vista a presidência francesa do Conselho da União Europeia”, disse Macron na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho Europeu.

“Penso na diretiva sobre o salário mínimo, na proteção dos trabalhadores das plataformas, ou na governação durável das empresas, sobre a qual a Cimeira do Porto marca um avanço, mas que deve reforçar-se no quadro do que preparámos para a presidência francesa”, acrescentou.

Emmanuel Macron abordou os avanços conseguidos na Cimeira Social, citando nomeadamente o salário mínimo, a igualdade entre homens e mulheres, o direito individual de formação, o direito dos trabalhadores das plataformas, o enquadramento do trabalho precário e a luta contra os seus abusos.

Estamos a construir a resposta europeia à pandemia”, afirmou Macron, destacando que a UE tirou as lições que aprendeu durante a crise económica e financeira de 2008.

Ao contrário do que aconteceu nessa altura, afirmou o presidente francês, a Europa conseguiu dar “uma resposta monetária rápida logo em abril de 2020, uma resposta orçamental solidária e ambiciosa com o relançamento de julho de 2020 e uma resposta social conforme aos nossos valores [que] é a Cimeira do Porto e tudo o que ela abarca no quadro do programa de relançamento de ambição a este respeito”.

Para Macron, há dez anos, a União respondeu à crise financeira “com solidariedade tardia, politicas extremamente duras e assimétricas que levaram (…) a programas de privatização, a reformas duras e mesmo recuos dos nossos direitos sociais, em particular em países como Portugal”.

Conselho deu total apoio para nova primazia das políticas sociais

O primeiro-ministro considerou hoje que o Conselho Europeu manifestou total apoio ao projeto da presidência portuguesa e da Comissão no sentido de conferir nova primazia ao Pilar Social, equiparando-o às tradicionais políticas de estabilidade macroeconómica.

Houve um compromisso efetivo do Conselho Europeu com o Pilar Social. O Semestre Europeu não será só de revisão dos critérios macroeconómicos e de estabilidade financeira, passando também a ser uma avaliação do contexto social da União Europeia", disse António Costa.

Na perspetiva do primeiro-ministro de Portugal, país que até junho preside ao Conselho da União Europeia (UE), "o compromisso assumido na sexta-feira, também no Porto, foi tomado em devida conta" pelos chefes de Estado e de governo dos 27.

O Conselho Europeu compromete-se agora a agir. Cumpre-se o objetivo a que nos tínhamos proposto de recolocar o Pilar Social no centro das políticas europeias. Podemos sair do Porto com a convicção de que o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu estão todos alinhados no mesmo objetivo", sustentou.

De acordo com António Costa, na sexta-feira, durante a Cimeira Social, assistiu-se "a um momento histórico com a assinatura entre as instituições europeias e os parceiros sociais de um compromisso" tripartido.

Um compromisso que foi depositado nas mãos do presidente do Conselho [Charles Michel]. Hoje, foi a vez do Conselho Europeu aprovar a Declaração do Porto", observou, citando, depois, seis dos principais pontos subscritos pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros.

Em primeiro lugar, o líder do executivo português destacou "a afirmação clara de que a Europa tem de ser o continente da coesão social e da prosperidade, o que significa que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é o elemento fundamental da recuperação económica e que a sua aplicação irá intensificar a transição digital e ecológica".

O Conselho Europeu congratulou-se com a realização da cimeira com os parceiros sociais e sublinhou mais uma vez que o diálogo social é um elemento central na nossa economia social de mercado. Depois, o Conselho diz claramente que há uma determinação na continuação da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, fornecendo o plano de ação apresentado pela Comissão um conjunto de indicações úteis para a execução deste pilar, nomeadamente nas áreas do emprego, das competências da saúde e proteção social", apontou.

Na análise que fez à reunião informal desta manhã de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, o primeiro-ministro assinalou que houve apoio à existência de "grandes metas quantificadas" em matérias de empregabilidade, formação e combate à pobreza, assim como à "construção de um painel de indicadores a inserir no quadro da coordenação das políticas económicas no âmbito do Semestre Europeu".

Ainda segundo António Costa, na sequência da reunião de hoje, ficou assente que "a educação e as competências serão colocadas no centro da ação política, ao mesmo tempo que as mudanças relacionadas com a transição digital, inteligência artificial, teletrabalho e economia das plataformas vão requerer uma atenção especial a fim de reforçar os direitos dos trabalhadores".

O Conselho afirma igualmente estar empenhado em reduzir as desigualdades e em assegurar salários justos, lutando contra a pobreza, em particular a infantil, e a exclusão social. Compromete-se também no combate à discriminação, designadamente a baseada no género. Enfatiza-se a necessidade de eliminar as disparidades de género no emprego, nomeadamente em matéria salarial", completou.

Estados-membros estão a partilhar vacinas

O primeiro-ministro defendeu hoje que a União Europeia tem sido "exemplar" na sua contribuição para o mecanismo Covax e que todos os Estados-membros, também ao nível bilateral, estão a partilhar vacinas contra a covid-19.

António Costa assumiu esta posição na conferência de imprensa conjunta com os presidentes do Conselho, Charles Michel, e da Comissão, Ursula von der Leyen, depois de os três terem sido interrogados sobre a possibilidade de a União Europeia apoiar o levantamento das patentes das vacinas contra a covid-19.

O líder do executivo português não se referiu à questão das patentes - uma exigência de um movimento internacional que tem sido liderado pela Índia e pela África do Sul, e que recebeu recentemente o apoio dos Estados Unidos da América.

No Conselho Europeu, todos estamos conscientes que ninguém estará protegido enquanto não houver uma imunização à escala global", começou por argumentar António Costa.

O primeiro-ministro defendeu depois que a União Europeia "tem sido exemplar na sua contribuição para o [mecanismo] Covax".

"No âmbito da iniciativa da Comissão Europeia, os Estados-membros têm vindo a contribuir para um apoio aos países mais necessitados. Além disso, vários Estados-membros têm uma relação bilateral de partilhar também as suas próprias vacinas. É um princípio que está assente e que todos estamos a seguir", afirmou.

Confrontado com a proposta de um movimento internacional liderado pela Índia e pela África do Sul a favor da libertação das patentes das vacinas contra a covid-19, o líder do executivo português admitiu esse debate.

No entanto, o primeiro-ministro sustentou que o problema da Índia e de outros países "não está precisamente na detenção ou não detenção da patente, mas na capacidade de todos aumentarem à escala global a capacidade de produção".

Há um problema de fundo com a indústria farmacêutica, que é uma das poucas onde o financiamento da investigação fundamental é assegurado predominantemente por financiamento privado. Tem sido assim na indústria farmacêutica ao longo dos anos e, portanto, essa remuneração dos custos da investigação é depois feita 'a posteriori' no pagamento do preço" do medicamento ou da vacina, justificou António Costa.

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