O primeiro-ministro, António Costa, reafirmou, numa carta enviada ao presidente da Comissão Europeia, que Portugal está “totalmente comprometido” em cumprir as recomendações relativas ao défice excessivo e ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Na carta enviada a Jean-Claude Juncker, António Costa afirma que “existem fortes argumentos económicos e políticos para permitir que ambas as instituições – Comissão e Conselho – concluam que houve ação efetiva para corrigir o défice excessivo em 2015”.
Nesse sentido, o primeiro-ministro, apela a que seja posta de lado a possibilidade de aplicar sanções a Portugal.
“No presente momento, não há dúvida de que esta será a opção certa para tomar, pois é a única que serve os interesses tanto do futuro de Portugal como do futuro da União Europeia”, defende António Costa na carta que pode ler abaixo, e que também foi enviada ao primeiro-ministro da Eslováquia, Roberto Fico, que detém a presidência rotativa da União Europeia.
O primeiro-ministro admite que “Portugal precisa claramente de um melhor equilíbrio para assegurar a solidez das finanças públicas e uma mudança estrutural”.
“É agora tempo de um enfoque estrutural para resolver as nossas fraquezas estruturais”, sublinha António Costa na carta, que é conhecida no dia em que a Comissão Europeia vai divulgar a posição de remeter a decisão sobre a aplicação de sanções para a reunião do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia, na próxima terça-feira.
António Costa adianta que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu têm conhecimento de que a execução orçamental entre janeiro e abril deste ano se tem mantido nos limites previstos.
Justifica que o défice em 2015 foi de 3,2%, ou seja, teve um desvio de 0,2%, correspondente a menos de 350 milhões de euros.
Segundo o primeiro-ministro, deve ser valorizado o facto de, em resultado do processo de ajustamento, o défice português, excluindo as medidas temporárias e excecionais, ter baixado de 8,6% em 2010 para 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.
Para António Costa, a “existência de um défice excessivo não deve resultar na aplicação automática de sanções”, advertindo que “as consequências devem ser avaliadas e consideradas no contexto dos esforços já realizados”.
Nesse sentido, o primeiro-ministro considera que “seria injusto punir um Estado—membro que está no caminho certo para corrigir o défice excessivo quanto está prestes a consegui-lo”.
Outro argumento apontado por António Costa é que será contraproducente a aplicação de sanções, porque tornará mais difícil a consolidação orçamental e terá impacto negativo nos mercados financeiros internacionais.
O último argumento apresentado pelo primeiro-ministro é de que as sanções não seriam bem compreendidas pelos portugueses que têm atravessado uma dura recessão económica e medidas de austeridade, arriscando-se a encorajar sentimentos antieuropeus.
A missiva que o resultado do referendo no Reino Unido ('Brexit') e as implicações sistémicas que têm ocorrido e vão continuar a ocorrer na União Europeia merecem uma melhor consideração política sobre os efeitos que esta decisão pode ter.
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