O secretário-geral do PS definiu, esta quinta-feira, como prioridades centrais na próxima legislatura o combate à corrupção e o investimento na qualidade dos serviços públicos, além da meta da dívida pública abaixo dos 100% em 2023.
Estes objetivos foram transmitidos por António Costa no discurso de abertura que fez perante a Comissão Política Nacional do PS, adiantando que irão constar no programa eleitoral do seu partido no capítulo sobre "regras de boa governação".
Até 2023, se o PS voltar a formar Governo, na sequência das eleições legislativas de 6 de outubro próximo, segundo o líder socialista, as prioridades vão passar pelo "reforço da democracia", com o aprofundamento da descentralização e combate à corrupção", pela "manutenção" de um quadro económico de "contas certas", pelo investimento na melhoria dos serviços públicos e pela valorização das funções de soberania.
Neste último ponto sobre a valorização das funções de soberania, António Costa observou que Portugal assume a presidência da União Europeia no primeiro semestre de 2021, em que terá as relações com África como tema central.
Temos uma necessidade de reforçar a nossa democracia, o que significa prosseguir o processo de descentralização e aumentar os mecanismos de transparência e de combate à corrupção, sem o que a democracia é minada e a confiança dos cidadãos nas instituições é seriamente afetada", salientou.
Para a próxima legislatura, António Costa destacou a necessidade de o país "manter as contas certas, continuando a ambição de Portugal ter uma política económica estável que lhe permita prosseguir uma trajetória com a União Europeia".
Devemos alcançar o objetivo a que nos propusemos de conseguirmos colocar a nossa dívida pública abaixo de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) até ao final da legislatura", em 2023, apontou.
Além da parte económico-financeira, o secretário-geral do PS sustentou que a prioridade na presente legislatura "passou pela recuperação dos direitos que tinham sido cortados a todos os trabalhadores da administração pública, repondo os seus rendimentos e carreiras".
Agora, considero imprescindível um reforço muito grande e significativo do investimento na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Repostos os direitos é necessário avançar naquilo que é indispensável para melhorar a qualidade dos serviços públicos", frisou.
Em relação aos eixos centrais do programa eleitoral do PS, que será aprovado em Convenção Nacional deste partido no dia 20 de julho, António Costa elegeu em primeiro lugar "o combate às alterações climáticas" e, logo a seguir, "o desafio demográfico", quer através de uma "boa gestão" da política migratória, quer por via de medidas que proporcionem às gerações mais novas condições para a constituição de família.
Como terceiro eixo, António Costa referiu a transição para a sociedade digital, que classificou como essencial para a modernização da administração pública e do tecido empresarial.
Mas aqui exige-se uma articulação muito grande de políticas de modo transversal. Exige-se investimento na educação dos jovens e de hoje, na formação profissional dos que se encontram no mercado de trabalho - gerações que necessitam de ser apoiados na sua reconversão e que precisam de proteção social, evitando-se que a transição para a sociedade digital possa aumentar as desigualdades, ou que seja um fator de concentração da riqueza", acentuou.
Como quarto eixo central do programa eleitoral do PS, o líder socialista colocou "o combate às desigualdades em Portugal".
Combate às alterações climáticas, desafio demográfico, transição para a sociedade digital e combate às desigualdades são os quatro eixos estratégicos aos quais temos de responder", acrescentou.
Costa quer resposta imediata para serviços que funcionam de forma “inaceitável”
O secretário-geral do PS caracterizou como "exigente" o final da legislatura e considerou necessárias respostas imediatas em serviços públicos que funcionam de forma deficiente, como transportes, saúde e emissão de cartões de cidadão e passaportes.
António Costa falou sobre estes problemas nos serviços do Estado com "funcionamento inaceitável" no discurso que proferiu perante a Comissão Política Nacional do PS, que reuniu em Lisboa, e no qual também se referiu aos diplomas do Governo ou da bancada socialista que se encontram pendentes na Assembleia da República.
Falando sobre as prioridades até ao final da presente legislatura, o líder socialista e primeiro-ministro começou por advertir que "o trabalho não está acabado" e que há problemas urgentes a resolver.
Fora do âmbito legislativo há um conjunto de responsabilidades que não podemos deixar de assumir como prioritárias, dando respostas a um conjunto de serviços cujo funcionamento deficiente não é aceitável. Temos de agir de forma a corrigir, seja nos transportes públicos, seja no Serviço Nacional de Saúde, seja quanto à prestação de serviços básicos como a emissão de cartões de cidadão e passaportes", salientou.
Em relação aos diplomas pendentes na Assembleia da República, o secretário-geral do PS destacou a importância das leis de bases da Saúde e da Habitação, mas também do Programa Nacional de Infraestruturas "e ao conjunto da legislação laboral essencial para combater a precariedade".
Aponto ainda a legislação sobre o cadastro, porque é essencial para um bom avanço na reforma da floresta. É absolutamente essencial para podermos ter uma prevenção estrutural do risco de incêndio num contexto em que as alterações climáticas nos vão agravando os riscos naturais", acrescentou.