O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) está agora assente em antenas satélite, o que aumenta a “fiabilidade da rede”, e assegurou que “poderá funcionar sem incidentes”.
Concluímos um processo, responsabilizando o Estado inteira e exclusivamente pela gestão desta rede de emergência, que não está obsoleta mas está funcional, que está neste momento reforçada nas suas capacidades de redundância e que, por isso, tal como aconteceu em 2018 onde funcionou sem qualquer tipo de incidente, estamos em condições de assegurar que poderá funcionar sem qualquer tipo de incidentes”, afirmou.
Falando no último debate quinzenal desta legislatura, depois de questionado pelo PCP, o primeiro-ministro assinalou que “aquilo que o Estado fez foi adquirir os 67% que lhe faltava da empresa pelo valor do património líquido a 31 de dezembro do ano passado”.
Esse valor já incorpora todo o investimento feito pela SIRESP desde 2017, designadamente todo o investimento que foi necessário fazer para assegurar os níveis de redundância, quer da energia elétrica, quer dos sistemas de comunicação, que os incêndios de 2017 tinham tornado patente serem absolutamente essenciais”, disse.
António Costa observou que “uma rede de comunicações assente exclusivamente em elementos físicos, obviamente está sujeita a que esses elementos físicos sejam destruídos por força do fogo”, e que “aquilo que aconteceu nestes incêndios é que os cabos, que eram aliás suspensos, foram consumidos pelo fogo e assim o sistema de comunicações deixou de funcionar”.
Agora, “o mecanismo de redundância está assente num conjunto de antenas satélite”, o que “aumenta o grau de redundância e de fiabilidade da rede”.
Esse investimento foi feito e é isso que justifica, aliás, o valor da empresa”, adiantou.
Na interpelação ao chefe de Governo, o deputado Jerónimo de Sousa, que é também secretário-geral do PCP, defendeu “o controlo público do SIRESP e o fim da PPP”, mas indicou ter “muitas dúvidas de que este negócio que o Governo encontrou defenda o interesse público”.
O PCP sempre defendeu que a rede de comunicações de emergência nunca devia ser submetida à lógica do lucro e entregue a grupos económicos”, uma vez que “a segurança dos portugueses não pode ser um negócio, tem de ser uma responsabilidade assumida pelo Estado e pela qual o Estado responde”, vincou.
Por isso, na ótica do comunista, “preço que o país pagou por essa PPP está à vista nas consequências dramáticas das falhas do SIRESP nos incêndios de 2017”.
Assim, Jerónimo deixou duas questões a Costa: “como é que o Governo justifica ir agora comprar a parte dos grupos económicos nesta PPP, entregando-lhe mais 7 milhões de euros, depois de tudo o que já ganharam, com uma rede que deixaram obsoleta?” e “quem vai assumir o investimento que é preciso fazer para que a rede de comunicações de emergência funcione em condições?”.
O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro.
No entanto, alguns jornais noticiaram que a parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.