O PCP admitiu esta sexta-feira discutir a proposta do ministro da Administração Interna de realizar as eleições autárquicas em dois fins de semana, mas alertou para a complexidade do processo, rejeitou "experimentalismos" e pediu “cautela”.
“Nós não excluímos obviamente discutir hipóteses que possam facilitar a vida aos eleitores, mas temos que ter o cuidado para não estarmos a complicar em vez de resolver problemas. E, portanto, é com cautela, sem excluir liminarmente, mas é com cautela que encaramos esta possibilidade”, disse à agência Lusa o deputado comunista António Filipe.
As declarações surgem depois de o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ter admitido, em entrevista à Lusa, a possibilidade de as eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro, se realizarem em dois fins de semana devido à pandemia de covid-19.
Para o deputado comunista, esta proposta “não pode deixar de ser equacionada com toda a complexidade que envolve, porque há problemas complexos que, por exemplo, não existem em eleições presidenciais, mas existem em eleições autárquicas”.
António Filipe lembrou que estão em causa mais de 3.000 freguesias com diferentes boletins de voto e órgãos a eleger e que o voto antecipado em mobilidade "simplesmente não é possível dada a enorme diversidade de boletins de voto que existem”.
“Por exemplo, quando é que acabava a campanha eleitoral? Acabava antes do primeiro fim de semana ou depois do segundo fim de semana? Ou seja, íamos fazer o primeiro dia de eleições a meio da campanha eleitoral e a campanha eleitoral prosseguiria? Ou terminava a campanha eleitoral e depois ficávamos uma semana inteira em reflexão?”, questionou.
António Filipe questionou também como seria assegurada “a guarda dos votos” durante uma semana, visto que estes não seriam votos em mobilidade, normalmente em número menor, mas sim milhares de votos.
“Quem é que pode votar no primeiro e quem é que pode votar no segundo, é à escolha?”, voltou a perguntar.
Face a estas interrogações, o deputado comunista sublinhou que os processos eleitorais “têm que ser estáveis” e que é necessário “resolver problemas antes de avançar com propostas”, lembrando que “há uns anos atrás, quando se alterou a lógica dos cadernos eleitorais e os eleitores passaram a organizar-se por ordem alfabética, criou-se uma confusão que ia levando inclusivamente à queda do ministro da Administração Interna”.
“Há problemas que têm que ser pensados porque não se pode arriscar a que o processo eleitoral corra mal porque isso teria consequências gravíssimas, e, portanto, não se pode fazer experimentalismos com as eleições. Há que ponderar muito bem todas as implicações daquilo que se propõe e isso ainda não vimos”, rematou.
Na entrevista à Lusa, Eduardo Cabrita disse que nas eleições autárquicas “não está previsto o voto antecipado”, mas existe “abertura para ponderar modelos”, sendo “a distribuição do voto entre dois fins de semana perfeitamente possível”.
Ressalvando que “tudo depende da Assembleia da República”, o governante explicou que, nas eleições autárquicas, “não é possível o voto em mobilidade porque isso implicaria ter tantos boletins de voto disponíveis quantas as três mil freguesias que existem no país e, portanto, seria uma operação logística impossível”.
Questionado sobre alteração da data das eleições, Eduardo Cabrita referiu que matérias de lei eleitoral são de “reserva absoluta” da Assembleia da República.
No próximo dia 25 de março vai ser discutido na Assembleia da República o projeto-lei do PSD que prevê o adiamento das eleições autárquicas do período setembro/outubro para novembro/dezembro por causa da epidemia de covid-19 em Portugal.
“A competência de alteração das datas é da Assembleia da República, mas a opinião que tenho é a mesma sobre as presidenciais. Espero que a situação sanitária esteja claramente melhor, já hoje está claramente melhor do que em janeiro, mas prova hoje não teríamos ganho nada em adiar as eleições presidenciais”, sustentou.
O ministro disse também que não há qualquer certeza “de que a situação em dezembro possa estar melhor do que em setembro”.