O partido Livre insurgiu-se esta quinta-feira contra a proposta de lei do governo que pretende tornar obrigatória a utilização da aplicação StayAway Covid, alegando que o “autoritarismo não afasta” a doença e pede “respostas estruturais baseadas na evidência científica”.
O Livre recusa a adoção de políticas autoritárias na resposta à pandemia. É urgente adotar respostas estruturais, baseadas na evidência científica e nas necessidades sociais, que permitam defender as pessoas sem quebrar direitos fundamentais”, escreveu o partido numa nota oficial enviada à imprensa.
Alegando que o “autoritarismo não afasta a Covid”, o Livre partilha as preocupações do governo com a situação pandémica mas contrapõe que as novas medidas “são incompreensíveis” por serem “provavelmente ineficazes no combate à pandemia” e consistirem “num grave ataque aos Direitos Fundamentais de todos os cidadãos”.
A proposta do governo de tornar obrigatória a utilização da aplicação para smartphone StayAwayCovid é grave, de constitucionalidade duvidosa e alcance e eficácia muito limitadas”, criticam.
O partido da papoila argumenta que “os governos devem seguir a evidência científica” e que o executivo português tem sido “muito pouco transparente” ao realizar, primeiramente, as reuniões do Infarmed à porta fechada para depois as suspender.
Para o Livre, o combate à pandemia não deve passar por medidas repressivas mas sim por uma “melhor comunicação” e através do “reforço das condições de segurança nas escolas e estabelecimentos de ensino, que estão agora sob maior pressão”, adotando ainda políticas “que ofereçam condições sociais adequadas ao constrangimento financeiro de muitas famílias”.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira que o Governo ia apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação 'Stayaway Covid' em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.
Ao fim do dia, o diploma entrou na Assembleia da República e prevê multas que variam entre os 100 e os 500 euros para quem não cumprir a lei, tanto na parte das máscaras como da aplicação.