O PSD vai apresentar uma proposta de uma alteração ao Orçamento Suplementar para 2020 para alargar o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, anunciou hoje Rui Rio.
Em declarações aos jornalistas Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião com o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente do PSD afirmou que os sociais-democratas não querem "encharcar o Orçamento de propostas", porque este "é o Orçamento do Governo", mas farão "algumas propostas" em sede de especialidade.
Uma que pensávamos não ter de fazer e vamos fazer, por causa do veto do senhor Presidente da República, da devolução do diploma, tem a ver com o tratamento dos sócios-gerentes, de acordo com o que deve ser, que é terem os mesmos apoios que tem qualquer trabalhador. Isso iremos incluir no Orçamento Suplementar, porque é a forma de então ultrapassar a questão que possa estar em cima da mesa da 'lei-travão'", anunciou.
Hoje à tarde, também já Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN anunciaram que vão apresentar propostas de alteração nesse sentido, na sequência do veto presidencial ao diploma aprovado no dia 28 de maio pela oposição no parlamento, contra a vontade do PS, para alargar o apoio extraordinário à redução da atividade de trabalhador independente aos microempresários e empresários em nome individual.
Na carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, o chefe de Estado invoca dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da "lei-travão" para vetar este decreto e sugere que esta matéria seja tratada no processo em curso de discussão e votação do Orçamento Suplementar para 2020, assinalando que ainda podem ser apresentadas propostas de alteração ao documento do Governo.