O PCP saudou hoje a promulgação, pelo Presidente, das leis que reforçam os apoios sociais devido à pandemia, e avisou o Governo que tem de as cumprir em vez de andar a “poupar preocupado com os números do défice”.
“É absolutamente essencial que o Governo não ande a cortar ou a poupar nos apoios sociais, preocupado com os números do défice. Não estamos numa situação em que isso seja aceitável”, afirmou à Lusa o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.
João Oliveira saudou a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, afirmando que era essa “a expectativa” que os comunistas já tinham, e aproveitou para deixar alertas e críticas ao Governo, que admitiu enviar os diplomas para o Tribunal Constitucional (TC) por violarem a chama “norma-travão”.
Para João Oliveira, “as famílias, os trabalhadores, a micro, pequenas e médias empresas estão a atravessar dificuldades enormíssimas em resultado das decisões do confinamento” e, por isso, “é absolutamente essencial” que sejam postas em prática quer as medidas do Orçamento do Estado de 2021, quer as medidas de apoios sociais promulgadas pelo Presidente, “em complemento” às tomadas no início do ano.
Hoje de manhã, o PCP emitiu um comunicado em que afirmou ser “imprescindível que os apoios sociais cheguem aos trabalhadores, às famílias e às MPME”.
E alertou que “é preciso que o Governo dê concretização aos apoios necessários em vez de assumir uma posição de força de bloqueio a esses apoios para poupar no défice”, repetindo o que o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, já dissera, na sexta-feira, antes de se conhecer a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, o que só aconteceu no domingo.
Em causa estão três diplomas: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro que estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no âmbito da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.