O PSD entregou uma resolução sobre o Programa de Estabilidade (PE), que será debatido na quinta-feira no parlamento, em que aponta “sérias lacunas” ao documento e recomenda ao Governo que o complemente com medidas sociais e de investimento.

Na resolução, os sociais-democratas defendem que a recuperação da economia e da crise social causadas pelas consequências da pandemia de covid-19 “terão de ser o foco das políticas públicas nos próximos anos”.

Ora, o Programa de Estabilidade 2021-2025 enferma de sérias lacunas a tal respeito”, apontam.

O PSD considera que o PE se apresenta “inteiramente dependente do Plano europeu de Recuperação e Resiliência” (PRR), cuja chegada de fundos diz estar sujeita à “celeridade que a Presidência portuguesa da União Europeia for capaz de imprimir ao processo em curso de ratificação da decisão sobre os novos recursos próprios do orçamento comunitário”.

A incapacidade do Governo de realizar investimento público programado, sistematicamente evidenciada em todos os anos desde 2016, e em especial em 2020, é um risco de não realização do Programa de Estabilidade, que aparece acrescido”, advertem ainda, concluindo que “os riscos de não realização do Programa de Estabilidade 2021-2025 são excecionalmente elevados e importa garantir a sua mitigação”.

Por outro lado, o PSD considera que o PE é “omisso em matéria social, ignorando o legado da violenta crise provocada pela pandemia”.

Na parte resolutiva (que é votada), o PSD recomenda ao Governo que, no âmbito da sua presidência da UE, tente “acelerar o processo de cumprimento dos requisitos necessários à plena operacionalização do Plano de Recuperação e Resiliência, do qual depende integralmente o Programa de Estabilidade apresentado e, em grande medida, a vitalidade da recuperação económica”.

Os sociais-democratas recomendam ainda ao executivo que complemente o PE com “a elaboração de um Programa de Investimentos enquadrados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, onde sejam suficientemente especificados os investimentos a realizar, devidamente quantificados e calendarizados, por forma a conferir a consistência e credibilidade que faltam ao Programa de Estabilidade e tornar possível o melhor escrutínio público da ação governativa”.

Por último, que o Governo complemente este documento “com a apresentação de uma estratégia de cariz social, o qual deve apresentar as medidas e os meios que o Governo deverá mobilizar para acelerar o processo de reconversão e recuperação do emprego e dos rendimentos das famílias, violentamente afetadas pela crise”.

O Programa de Estabilidade será discutido no parlamento na próxima quinta-feira e, além do PSD, também o PCP já apresentou uma resolução sobre o documento, que critica as opções do Governo, mas que, tal como o texto dos sociais-democratas, não propõe a rejeição do Programa.

O Programa de Estabilidade (PE) 2021/2025, aprovado pelo Governo em 15 de abril, prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.

Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.

O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%, anunciou hoje o ministro das Finanças.

Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.

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