Os partidos da esquerda e o PAN votaram hoje favoravelmente o texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social sobre os projetos de restabelecimento dos feriados nacionais suprimidos, com PSD e CDS-PP a absterem-se na votação dos textos.
Os textos foram apresentados por PS, PCP, "Os Verdes" e Bloco de Esquerda (BE), e todos esses partidos, mais o PAN, deram "luz verde" aos projetos de lei, com PSD e CDS-PP a absterem-se na votação do texto final da comissão parlamentar referente aos projetos de lei das forças políticas à esquerda.
Em janeiro, todos os partidos, exceto o PAN, apresentam projetos parlamentares sobre os quatro feriados suprimidos em 2013, com a esquerda a defender a reposição dos mesmos e PSD/CDS-PP a proporem uma "avaliação" da matéria.
Os projetos estiveram inicialmente agendados para discussão em novembro do ano passado, mas os partidos acordaram então em avançar com uma consulta pública do tema e só depois retomar a discussão da matéria.
Em 2012, com efeitos a partir de 2013, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho suprimiu quatro feriados: dois religiosos, o de Corpo de Deus em junho (feriado móvel), e o dia 01 de novembro, dia de Todos os Santos, e dois civis, 05 de Outubro, Implantação da República, e o 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.
Hoje também, dia em que foi votado e aprovado o Orçamento do Estado (OE) para este ano, o parlamento aprovou ainda um outro texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social referente a projetos de lei do PCP e BE sobre a reposição de complementos de pensão nas empresas do setor empresarial do Estado.
A votação neste caso foi semelhante à dos feriados, com toda a esquerda e o PAN a votarem favoravelmente o texto, e sociais-democratas e centristas a absterem-se.
Uma outra votação hoje realizada sobre a "criação de uma nova estratégia nacional para a integração de pessoas sem-abrigo", apresentada pelo BE, foi aprovada por unanimidade.
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