O Governo alterou o modelo de financiamento nos contratos de patrocínio, que financiam o ensino artístico especializado nos colégios particulares, que agora passam a ter uma extensão de seis anos, acompanhando os alunos até terminarem o ciclo de estudos.
Com o fim da vigência dos contratos anteriores, o Governo lançou agora novo concurso, cujo aviso de abertura está publicado desde hoje no portal da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e decorre até 11 de julho.
Também nestes contratos o objetivo é assegurar a oferta pública onde a rede do Estado é insuficiente, mas ao contrário de outros contratos com os privados, como os contratos de associação, nos quais o financiamento é feito por turma, nos contratos de patrocínio o financiamento é por aluno.
Até agora era definido um valor global de despesa autorizada por ano, que era “gerido pelas escolas como elas quisessem”, podendo inclusivamente os saldos excedentes de um ano transitarem para o ano seguinte, permitindo aumentar nesse ano o número de alunos financiados, uma vez que o excedente orçamental o permitia, explicou fonte do Ministério da Educação (ME) à Lusa.
E foi para aumentar a previsibilidade no financiamento e na estabilidade da rede que o Governo decidiu no concurso que agora se lança, explicou o ME.
Desde logo para evitar situações como a que agora se coloca, com os novos contratos a terem de acomodar a continuidade dos estudos de muitas crianças que entraram pela primeira vez nas contas destes contratos em 2017-2018, “ainda longe do término dos seus estudos” e que por lei têm direito a concluir o ciclo de ensino em que estão matriculadas na mesma escola, mesmo que, entretanto, abram vagas nas escolas e conservatórios públicos.
Com os novos contratos plurianuais, que pretendem fazer acompanhar os alunos do financiamento necessário à conclusão do seu ciclo de estudos, o objetivo do ME é, quando se iniciarem novos ciclos, poder olhar para a rede e “começar do zero”, financiando apenas o que é necessário e sem obrigações herdadas de anos anteriores.
Os novos contratos preveem financiar seis anos letivos, englobando dois inícios de ciclo. Assim, os contratos do concurso agora lançado vão estender-se de 2018-2019 a 2023-2024, prevendo novos alunos em início de ciclo – que no ensino artístico se dividem em iniciação, básico e secundário – em 2018-2019 e 2019-2020, financiados, respetivamente, até 2022-2023 e 2023-2024.
Em 2020-2021 será lançado novo concurso, para garantir novos inícios de ciclo nesse ano e no ano seguinte, e o respetivo financiamento até à conclusão do ciclo.
“A ideia era arrumar um pouco o sistema” com este novo modelo”, explicou o ME, que adiantou que o Estado financia atualmente cerca de 25.500 alunos com estes contratos.
A despesa autorizada nestes seis anos letivos com o novo contrato plurianual ascende a 237 milhões de euros. No concurso lançado em 2015, e cujo prazo de vigência agora termina, o valor do financiamento para os anos letivos compreendidos nesse período foi de 177 milhões de euros.
O aviso de abertura do concurso determina, num dos anexos, o número máximo de alunos a financiar por ciclo de ensino e zona geográfica, mantendo-se o custo por aluno nos valores que já eram praticados nos contratos anteriores, e que variam entre os 350 euros e os 5.440 euros por ano.
O aviso estipula também, nos critérios de seleção de candidaturas, que serão beneficiadas para efeitos de ponderação as escolas que apresentem um corpo docente estável, nomeadamente no que diz respeito ao tipo de vínculo contratual, e as que tenham frequência de alunos com necessidades educativas especiais ou beneficiários de ação social escolar.