O presidente da Assembleia da República considerou que o pior que pode acontecer à democracia é o escrutínio das oposições parlamentares ser substituído por campanhas de desinformação baseadas nas mentiras e nas calúnias.

Esta posição foi defendida por Ferro Rodrigues no discurso que abriu a sessão solene comemorativa do 25 de Abril de 1974, com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Numa alusão à polémica em torno do formato das comemorações do 25 de Abril deste ano, quando o país se encontra em estado de emergência por causa da pandemia de covid-19, o presidente da Assembleia da República advertiu que "o pior que podia acontecer à democracia era ver o trabalho de escrutínio próprio das oposições parlamentares ser exercido por poderes fácticos ou inorgânicos, cujos intentos são pouco claros, muitas vezes contraditórios entre si, e dificilmente circunscritos às questões em disputa, e dos quais nunca virá nenhuma alternativa política e nenhum benefício democrático".

"Pior está a democracia quando o escrutínio é feito com base em calúnias, em mentiras, em falsidades. Em campanhas de desinformação que apenas visam denegrir as Instituições, os seus representantes e, em última análise, a democracia. Não é isto o escrutinar a democracia: isto é a democracia a ser atacada", sustentou.

Quer a desinformação, quer a propaganda populista, segundo Ferro Rodrigues, "aproveitam o distanciamento entre os partidos e a sociedade, sempre com o intuito de desacreditar os valores fundamentais do Estado de Direito democrático, minar a confiança nas Instituições e, o fim último, destruir a democracia".

"A resposta passa por tornar a democracia mais inclusiva, mais representativa. Uma democracia de confiança, capaz de gerar confiança. A resposta passa por tornar as nossas Instituições mais fortes, mais sólidas, mais capazes de responder aos anseios das populações e de afastar os seus receios", advogou.

Numa resposta às correntes que criticaram as comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República, Ferro Rodrigues salientou que aquela sessão solene celebra e não festeja "o momento fundador do regime na casa da democracia".

"É, também, mostrar, no presente e para o futuro, que, independentemente das circunstâncias, mesmo as mais extraordinárias, mesmo em estado de emergência como o que vivemos, a democracia e o parlamento dizem presente. Para garantir que as crises nunca servirão de pretexto para lançar as sementes de qualquer alternativa antidemocrática", considerou.

De acordo com Ferro Rodrigues, "a Assembleia da República, com os seus deputados, não saiu do palco democrático, e, tal como o fez nas últimas semanas - respeitando todas as recomendações ao nível da saúde e da segurança, dando o exemplo pela prevenção e pelo trabalho -, abriu hoje mais uma vez as suas portas ao país".

"E se não fechou as portas no passado, não faria sentido que não as abrisse hoje, 25 de Abril de 2020, 46 anos depois de Abril que nos deu a Liberdade", alegou.

Ainda em defesa do funcionamento do parlamento, neste período de estado de emergência do país, o antigo secretário-geral socialista vincou que, enquanto órgão de soberania, e no uso das competências constitucionais, a Assembleia da República manteve intactos os seus poderes, determinantes para a resposta a esta crise".

"Foi no uso dos seus poderes legislativos que a Assembleia da República aprovou, por exemplo, medidas sobre o endividamento das autarquias locais no âmbito da pandemia ou o regime excecional sobre a mora no pagamento das rendas e sobre a impossibilidade de suspensão de serviços essenciais (água, energia elétrica, gás natural ou comunicações eletrónicas). Foi no uso do poder de fiscalização que o Parlamento manteve o acompanhamento permanente do evoluir da situação e a fiscalização da ação do Governo e da administração, em especial do conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à crise que Portugal e os portugueses atravessam", apontou.

Mas o presidente do parlamento foi ainda mais longe, dizendo que "foi a Assembleia da República que autorizou que o senhor Presidente da República decretasse o estado de emergência, e que o pudesse renovar por duas vezes".

"Ontem como hoje, honrando o papel fundamental do parlamento, honrando quem representamos, honrando este chão comum que é a Constituição da República Portuguesa saída de 1976, honrando a democracia que somos e todos quantos a tornaram possível", acrescentou.

Os portugueses estão vacinados contra a austeridade

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defendeu que Portugal e os portugueses estão vacinados contra a austeridade e pediu unidade no combate às consequências económicas e sociais resultantes da pandemia de covid-19.

Esta posição foi defendida por Ferro Rodrigues no discurso que proferiu na sessão comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República, numa intervenção sobretudo aplaudida pelo PS, mas em momento algum pelo líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia.

Ferro Rodrigues referiu que, "contra todas as expectativas, contra muitos que pensavam nunca tal poder acontecer", os portugueses "foram capazes de ultrapassar bloqueios e encontrar soluções capazes de recuperar o país da profunda crise - até mesmo de identidade e de valores - em que se encontrava, depois de um período tão difícil e complexo como foi o período de assistência financeira, com profundos impactos na pobreza e na exclusão social".

"De uma coisa estou certo: Portugal e os portugueses estão vacinados contra a austeridade. Resta saber se a vacina tem 100% de eficácia", apontou.

Segundo o presidente da Assembleia da República, embora a pandemia que Portugal enfrenta "tenha deitado a perder parte daquilo que foi conquistado com tanto esforço e sacrifício, foi no parlamento - que assumiu, também por isso, uma centralidade crescente no funcionamento do sistema político - e em concertação permanente, que foi possível concretizar um programa de recuperação de rendimentos e de alteração de política económica, sem pôr em causa os compromissos internacionais de Portugal".

"Num momento em que os portugueses esperam dos seus representantes sentido de responsabilidade, estou certo de que todos os representantes políticos - porque todos contam, porque todos são importantes - darão o seu contributo para um novo presente, para um futuro melhor", acrescentou.

/ AM