O projeto de deliberação do presidente da Assembleia da República que fixa o elenco das 14 comissões parlamentares permanentes, número de membros e sua distribuição pelas diversas bancadas e deputados únicos, foi aprovado esta quarta-feira por unanimidade no parlamento.

Entre 2015 e 2019, o parlamento tinha 12 comissões permanentes. Agora, aprovado que foi o relatório e parecer do grupo de trabalho dirigido pela vice-presidente da Assembleia da República Edite Estrela (PS), o número subiu para 14 com as novas Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local (presidida pelo PSD) e Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (PS), que passa a incluir a subcomissão de Ética.

Respeitando o método de Hondt, o PS vai presidir a oito das 14 comissões, cabendo cinco direções de trabalhos ao PSD e uma ao BE.

As diversas comissões permanentes vão tomar posse na tarde de quinta-feira entre as 15:00 e as 16:00 no parlamento.

 

As 14 comissões parlamentares permanentes:

- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. 25 membros, presidência PSD.

- Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. 23 membros, presidência PS.

- Comissão de Defesa Nacional. 23 membros, presidência PS.

- Comissão de Assuntos Europeus. 24 membros, presidência PS.

- Comissão de Orçamento, Finanças. 25 membros, presidência PS.

- Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação. 24 membros, presidência PSD.

- Comissão de Agricultura e Mar. 24 membros, presidência PS.

- Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. 25 membros, presidência PSD.

- Comissão de Saúde. 24 membros, presidência PS.

- Comissão de Trabalho e Segurança Social. 23 membros PSD.

- Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. 25 membros, presidência BE.

- Comissão de Cultura e Comunicação. 23 membros, presidência PS.

- Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, 24 membros, presidência PSD.

- Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, membros, 23 membros, presidência PS.

 

PSD indica Marques Guedes para presidir à 1.ª Comissão e Fernando Ruas à da Descentralização

O PSD indicou esta quarta-feira o deputado e antigo líder parlamentar Luís Marques Guedes para presidir à Comissão de Assuntos Constitucionais, enquanto o ‘histórico’ autarca de Viseu Fernando Ruas liderará a da Descentralização e Poder Local.

De acordo com a lista facultada à comunicação social, Luís Marques Guedes, que na anterior legislatura presidia à Comissão de Ética e já foi líder parlamentar do PSD e ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, irá presidir à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Fernando Ruas, que se ‘estreou’ como deputado esta legislatura, depois de ter passado pelo Parlamento Europeu e liderado a Câmara Municipal de Viseu durante décadas, será o presidente da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Para presidir à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação, o PSD escolheu o deputado António Topa, vogal da Comissão Política Nacional e ex-líder da distrital de Aveiro, círculo pelo qual é eleito há duas legislaturas.

Firmino Marques, que deixou a vice-presidência da Câmara de Braga para se estrear como deputado nesta legislatura, vai liderar a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

Para presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social o PSD escolheu Pedro Roque, líder dos Trabalhadores Sociais-Democratas e deputado desde a IX legislatura, tendo sido eleito por Leiria nas últimas legislativas.