No debate quinzenal, Fernando Negrão trouxe novamente à baila o tema dos Incêndios e acusou o Governo de "falhas graves" na preparação para a "época quente" que se avizinha. O líder parlamentar do PSD disse que há falhas na "contratação" e perguntou quando é que o Governo ia avançar para essas contratações.
O Relatório sobre os incêndios veio confirmar que o Estado, apesar de avisado, voltou a falhar aos portugueses quatro meses depois. À beira do regresso do tempo quente, sim porque em janeiro, fevereiro, dezembro ou novembro não há calor nem incêndios, constata-se a existência de falhas graves e deficiências enormes na preparação da época dos incêndios.
O social-democrata prosseguiu e referiu que dos 40 meios aéreos previstos só 12 estão contratualizados, que a Proteção Civil selou as instalações onde estão os helicópteros Kamov e acusou o Governo de ainda não ter pago o uso dos aviões de 2017, no montante de 1,5 milhões de euros. E terminou com a pergunta: "Quando é que o Governo vai contratar a totalidade dos meios áereos?"
António Costa respondeu com prevenção e "vicissitudes" nos negócios.
Queremos prevenir os incêndios e, por isso, a grande prioridade tem sido fazer um esforço, com autarquias, empresas, cidadãos, um esforço imenso para a limpeza da floresta de forma a diminuir o risco de incêndio. Todos os concursos podem ter vicissitudes, mas o que nós faremos é cumprir a lei e assegurar os meios aéreos para ter maior capacidade de intervenção do que no verão passado."
O líder parlamentar do PSD partiu para uma especificidade no combate aos incêndios: os helicópteros Kamov.
Independemente das questões contratuais, pode o Primeiro-Ministro garantir que os três Kamov vão ficar operacionais e quando?"
António Costa voltou a não ser objetivo na resposta, mas garantiu que estarão prontos quando se jjustificar.
Ministro da Administração Interna esteve aqui num debate e abordou o tema. Asseguramos que o dispositivo aéreo que definiu estará operacional quando for necessário estar operacional."
A conversa aqueceu e Fernando Negrão acabou por recomendar a leitura de teses sobre a prevenção e combate aos incêndios a António Costa, após criticar o facto do Governo estar apenas preocupado com a prevenção.
Não é por gosto que insistimos na questão dos incêndios. O Governo só fala em prevenção, mas esta deve ser articulada com o combate efetivo aos incêndios. Recomendo a leitura de inúmeras teses. Se não articular podemos ter problema na altura dos incêndios. Leia teses sobre o tema.
António Costa não gostou da recomendação e respondeu a Negrão com números do reforço de meios, já anunciado: mais de 500 elementos do Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro da GNR, mais 100 guardas do serviço de Proteção e Natureza da GNR, mais 200 guardas-florestais, 79 novas equipas de intervenção permanente nos corpos dos Bombeiros Voluntarios, 250 efetivos das Forças Armadas, mais 4 meios aéreos de combate inicial, mais 2 meios aéreos de combate ampliado, 450 antenas de satélite e 4 antenas móveis para assegurar a redundância do SIRESP.
E terminou:
Não é possível é olhar para a prevenção e dizer que falta olhar para o combate e olhar para o combate e dizer que falta prevenção. Estamos a fazer a prevenção porque é agora que se faz. Quanto maior for a prevenção menor é a necessidade de combate. Isso está em todas as teses, estudos e comissões que esta Assembleia da República tem constituído, pelo menos, desde 2003. Neste momento já temos quer a Diretiva Única de Combate quer o Diploma de Gestão das Operações publicados. Tudo está a decorrer a tempo e horas e estamos prontos para quando aparecer a ameaça."
Nesta troca de argumentos com Fernando Negrão, António Costa disse que "a lei orgânica da Proteção Civil e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas possa ser aprovado em Conselho de Ministros" no próximo mês.