A Assembleia da República vai retomar as duas sessões plenárias semanais a partir de 14 de abril e reavaliará mais tarde quando poderão ser realizadas as três reuniões habituais, em função da evolução da pandemia.
O anúncio foi feito pela porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, que deu conta de um “consenso absoluto” entre os partidos quanto a esta decisão.
Na última conferência de líderes, há duas semanas, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já tinha admitido que, em função da evolução da pandemia de covid-19, poderia haver “ajustamentos” em breve no funcionamento do parlamento, atualmente apenas com uma sessão plenária semanal.
Todas as restantes regras de funcionamento do plenário - com menos deputados - se manterão.
Devido ao agravamento da pandemia, em 14 de janeiro o parlamento reduziu as sessões plenárias das habituais três para apenas duas, número que voltou a ser cortado para apenas um plenário desde 28 de janeiro.
A conferência de líderes não abordou ainda a forma como decorrerá a sessão solene do 25 de Abril, tema que será discutido na próxima reunião deste órgão, marcada para 07 de abril.
No plenário de 14 de abril, será discutida mais uma renovação do estado de emergência - regime que primeiro-ministro e Presidente da República já admitiram poder vigorar até maio -, bem como o relatório relativo ao período anterior.
No mesmo dia, serão debatidas duas propostas de lei do Governo, uma sobre a cessação de decretos-lei entre 1976 e 1991, e outra destinada a prolongar o regime especial de IVA que vigora nas transmissões intracomunitárias para os bens relacionados com a covid-19, como máscaras e álcool gel.
Ainda nesse plenário, será reapreciado o decreto relativo as regras de contratação pública, vetado pelo Presidente da República.
Para dia 15 de abril, foram agendados projetos-lei dos partidos, entre eles diplomas do BE que pretendem tornar a violação um crime público, do PEV para expandir o prazo para a gestão das faixas do combustível, do PAN sobre possibilidade de melhorias de notas no ensino secundário e do CDS-PP para aumentar os apoios aos doentes oncológicos.
O plenário de 21 de abril ficou reservado para declarações políticas e petições, enquanto no dia 22 será debatido um projeto-lei do PS que pede a remoção de conteúdos violadores dos direitos de autor na Internet.
Diplomas do PSD sobre defesa do consumidor e do PCP sobre os concursos de contratação de professores completam o plenário de 22 de abril.