A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projeto de resolução da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que recomenda ao Governo “a implementação de políticas públicas para um combate eficaz aos crimes de ódio”.
No documento, Joacine Katar Moreira propõe “um conjunto de medidas a adotar pelo executivo para assegurar a erradicação deste fenómeno”, incluindo a “recolha e divulgação pública dos dados estatísticos referentes aos crimes de ódio a nível nacional”, mas também a restruturação dos “procedimentos operacionais dos órgãos de polícia criminal, de forma a garantir que os agentes policiais beneficiam dos métodos e ferramentas adequadas para reconhecer a presença de um motivo discriminatório em determinada situação de crime e sinalizar estes casos”.
Todos os pontos foram aprovados, mas com votações diferenciadas, tendo o PSD, CDS-PP e Chega votado contra o que pedia que os mecanismos utilizados no registo das ocorrências pelos órgãos de polícia criminal facilitem a detalhada documentação do motivo que conduziu à prática do crime, o que poderá passar por alterar “a configuração dos autos de denúncia para garantir que acolhem o preenchimento de informação relacionada com a motivação que subjaz ao crime”.
A recomendação - sem força de lei - pede ainda “uma cooperação estreita e ativa entre as autoridades policiais e judiciárias e as organizações da sociedade civil que prestam apoio às vítimas de crimes de ódio”, bem como a promoção de “formação específica e contínua para profissionais do sistema de justiça e membros dos órgãos de polícia criminal sobre a temática dos crimes de ódio, bem como sobre direitos humanos, no geral”.