O parlamento aprovou hoje um orçamento suplementar para 2021 que integra o saldo de gerência até dezembro de 2020 e prevê devolução de verbas à Direção-Geral do Tesouro.

O orçamento foi aprovado por unanimidade pelos deputados.

No plano da receita, é integrada uma verba de 9,9 milhões de euros, relativa à rubrica “saldo da gerência anterior/saldo orçamental”.

São ainda integradas as despesas de “reforço da dotação” quanto a “processos de atos eleitorais” que “não se encontram concluídos ou se encontram em fase de validação/apuramento final de saldo”.

Está ainda prevista uma verba de 1,4 milhões de euros para devolução à Direção-Geral do Orçamento “por conta do saldo da subvenção pública” relativa às campanhas das legislativas de 2019 e regionais dos Açores de 2020 e a uma verba não transferida para a CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

/ HCL