Lajes: recomendações dos partidos discutidas no parlamento

A Assembleia da República discute na quinta-feira projetos de resolução da maioria das bancadas parlamentares sobre a base aérea das Lajes, na ilha Terceira, Açores, com recomendações ao Governo para minimizar os efeitos da redução de pessoal civil.

A maioria PSD/CDS-PP apresenta um diploma comum com recomendações mais genéricas ao executivo, pedindo a manutenção de «uma posição firme» na salvaguarda das devidas compensações ao impacto económico, social e ambiental da redução da presença norte-americana na base das Lajes e a concretização de uma «propostas concertada» com o governo regional e as autarquias envolvidas.

Sociais-democratas e democratas-cristãos exortam ainda à conjugação de esforços com o parlamento, juntos das autoridades norte-americanas eleitas, com ligação à comunidade portuguesa, em ações que possam «ajudar ao sucesso das negociações em curso».

O projeto de resolução do PS apresenta recomendações mais detalhadas e específicas, como o desenvolvimento de todas as diligências para que o Centro de Segurança Marítima para o Golfo da Guiné seja instalado na Praia da Vitória e que se declare a ilha Terceira, particularmente o concelho da Praia da Vitória, como zona de emergência social e económica.

A definição de um programa de revitalização da ilha Terceira, o desenvolvimento de ações legislativas necessárias ao aproveitamento das potencialidades económicas do aeroporto das Lajes e do porto da Praia da Vitória, «permitindo que o uso militar dos mesmos não prejudique ou limite a componente civil», são outras das medidas propostas pelo PS.

Por outro lado, o grupo parlamentar socialista exorta a que se inicie o preenchimento integral das vagas dos quadros dos serviços do Estado na ilha Terceira, tais como o Tribunal da Praia da Vitória, a PSP, a GNR, entre outros e que se proceda à instalação, na Praia da Vitória, do Tribunal da Relação dos Açores.

O PCP pede também uma «atuação firme no plano diplomático» para obter das autoridades dos Estados Unidos da América medidas de compensação dos trabalhadores, das populações e das empresas nacionais afetadas pela redução da presença norte-americana na base das Lajes, assim como a concretização de um programa de revitalização da económica da ilha Terceira e a adoção, no âmbito da Segurança Social, de «medidas excecionais e de emergência tanto no plano das prestações sociais, nomeadamente o subsídio de desemprego».

A constituição de uma comissão de acompanhamento da situação social na Ilha Terceira é também defendida pelos comunistas.

Pelo BE é proposto que se recomende ao Governo a criação de "um plano de emergência" que minimize os efeitos da redução de pessoal civil na economia regional e da ilha Terceira, "através de medidas que reforcem a proteção no desemprego, o aumento do investimento público", principalmente, no concelho da Praia da Vitória e que crie condições excecionais para incrementar o investimento privado.

A 8 de janeiro, o então secretário da Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, anunciou a redução de 500 efetivos da base aérea portuguesa nas Lajes.

No mesmo dia, o embaixador norte-americano em Lisboa, Robert Sherman, explicou que o objetivo é reduzir gradualmente os trabalhadores portugueses de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano e os civis e militares norte-americanos passarão de 650 para 165.

A mudança será concretizada ao longo deste ano e representa para os Estados Unidos uma poupança de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros) anuais.