A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um voto de pesar pelo homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.
O voto de pesar foi aprovado por unanimidade, com os grupos parlamentares e deputados presentes no plenário.
O deputado único do Chega, André Ventura, não esteve presente na sessão plenária de hoje.
Ihor Homeniuk morreu em março do ano passado, nas instalações do SEF do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, na sequência de violentas agressões perpetradas por três inspetores do SEF, que estão acusados de homicídio qualificado. Outros 12 inspetores estão acusados de cumplicidade e encobrimento do crime.
O julgamento deste caso vai começar na quarta-feira.
Nove meses depois do alegado homicídio, a então diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se, depois de vários partidos exigirem consequências políticas sobre o assunto.
As mesmas forças políticas exigiram também a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que rejeitou culpabilidade e considerou que a antiga responsável do SEF “fez bem em entender” que devia “cessar funções”, já que não teria condições para liderar o processo de restruturação do organismo.
A família do cidadão ucraniano vai receber uma indemnização de mais de 800 mil euros, de acordo com valores avançados pelo advogado que representa os familiares de Ihor Homeniuk.
O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, conversou com o Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e instou o país a garantir “uma investigação completa e imparcial” sobre este caso, de acordo com uma nota divulgada na quinta-feira na página da Presidência da República na internet.