O parlamento vai debater em 21 de outubro duas iniciativas do CDS-PP para criar uma sessão evocativa do 25 de Novembro e atribuir a Ordem da Liberdade aos que participaram neste movimento militar.

As duas iniciativas foram entregues no final de 2019, mas só irão ser debatidas quase dois anos depois.

O projeto de resolução do CDS-PP recomenda ao Governo que proponha ao Presidente da República “a atribuição da Ordem da Liberdade às personalidades que contribuíram decisivamente para o triunfo da democracia e da liberdade a 25 de Novembro de 1975” e o projeto-lei pede que o parlamento organize anualmente uma Sessão Solene Evocativa desta data.

Para o plenário de 21 de outubro foram ainda agendados um diploma do PS que prevê o acesso a dados por parte dos estudantes de Medicina, um do BE que pede uma avaliação mais favorável nas juntas médicas e um do PCP que propõe o financiamento permanente na redução do tarifário dos transportes públicos.

A conferência de líderes fez os agendamentos para a segunda quinzena de outubro, até ao dia 22, data em que se iniciam os trabalhos relacionados com o Orçamento do Estado para 2022.

Para o plenário de 13 de outubro, ficou marcado um agendamento potestativo do PS (ainda sem tema) e, para dia 14, vários diplomas de partidos, incluindo um do PS relativo à lei-quadro de elevação de vilas e cidades, uma apreciação parlamentar do PSD sobre regulamento consular e um projeto-lei do CDS sobre natalidade.

No dia 15 de outubro, o parlamento debaterá, entre outros diplomas, propostas de lei do Governo relativas à isenção do imposto de selo e à transposição de uma diretiva sobre direitos de autor.

No dia 20 de outubro, além da reapreciação de dois vetos presidenciais e de uma proposta de comissão de inquérito do Chega ao acidente do ministro da Administração Interna na A6, o parlamento terá ainda um debate preparatório do Conselho Europeu.

Finalmente, para 22 de outubro ficaram marcadas iniciativas do PAN relacionados com matadouros e explorações pecuárias, um do PEV que pede que o feriado de Carnaval se torne obrigatório e uma iniciativa de cidadãos para proibir as corridas de cães.

Na mesma data, será debatido e o relatório relativo à comissão de inquérito do Novo Banco, que ficou concluída na passada sessão legislativa.

Agência Lusa / NM