A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira revogar a lei que duplicou o valor da taxa de gestão de resíduos (TGR), como pediam PSD e PCP.

Os pedidos de cessação de vigência do decreto-lei foram ‘chumbados’ com votos contra de PS, BE e PAN e das duas deputadas não inscritas, apesar dos votos a favor das restantes bancadas.

No debate, na quinta-feira, a discussão incidiu sobre a TGR, com PSD e PCP a sublinharem que é necessário revogar a lei e o BE a propor que o aumento da taxa só aconteça após o fim da pandemia de covid-19, que 30% da taxa seja atribuído às autarquias e que os valores sobre a taxa sejam transparentes.

Em setembro passado o Governo aprovou o aumento da TGR de 11 para 22 euros por tonelada, mas decidiu que o novo valor só começa a ser pago no início do próximo ano. O decreto-lei (92/2020) com os novos valores foi publicado a 23 de outubro.

No debate, o deputado do PSD Bruno Coimbra insurgiu-se contra mais “taxas, impostos e saque aos cidadãos” por parte do Governo, e disse que o aumento da taxa significa um retrocesso nas políticas do setor.

Paula Santos, do PCP, disse que o aumento das taxas não resolve o problema dos resíduos e que a duplicação do valor vai “afetar negativamente municípios e população”, alertando que está previsto que essa TGR passe para 35 euros por tonelada em 2025. A duplicação é “uma opção que do ponto de vista ambiental não acrescenta nada”, disse, acrescentando que o PCP quer a revogação do diploma.

Hugo Pires, do PS, defendeu o aumento da taxa afirmando que em Espanha ela é de 40 euros por tonelada e que a média da União Europeia está nos 80 euros. André Silva, pelo PAN, também defendeu o diploma, afirmando que PCP e PSD estão a pedir ao parlamento que o lixo seja varrido para “debaixo do tapete”.

O aumento da TGR foi anunciado em fevereiro passado pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que disse ser inadmissível ser mais barato mandar resíduos para aterro do que reciclar. A medida gerou polémica desde então.

Pelo caminho, ficou também um projeto do lei do BE que pretendia repor o regime de remuneração das centrais de produção de energia eólica anterior a 2013 e que foi rejeitado com votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

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