A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou na terça-feira, com os votos da maioria composta por socialistas e deputados independentes (eleitos na lista do PS), algumas taxas e impostos para 2019, tendo rejeitado todas as propostas de alteração.

Numa votação por pontos, a AML aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), a devolução de 2,5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a Derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

Todas as propostas de alteração apresentadas por BE, CDS-PP, PCP e pelo deputado independente Rui Costa acabaram chumbadas.

IRS e derrama

Entre as propostas de alteração constavam o aumento da devolução do IRS dos atuais 2,5% para 3% ou o alargamento da isenção da Derrama para as empresas “cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 500 mil euros” (em vez de 150 mil), ambas apresentadas pelo CDS.

Já o BE e o deputado Rui Costa (que foi eleito pelo BE, mas abandonou grupo municipal em meados do ano) queriam a eliminação da alínea que define a “redução de 20% da taxa de IMI aplicável para prédios arrendados para habitação e sempre que seja essa a sua afetação matricial”.

Durante a discussão, o deputado Sobreda Antunes (PEV) considerou que “a câmara poderia ter ido um bocadinho mais longe”.

Para Rita Calvário, do BE, este pacote fiscal é, no essencial, o mesmo que se tem apresentado nos últimos anos.

A cidade mudou, mas política fiscal nem por isso”, afirmou, considerando que este fator “pode ser perverso”.

Por seu turno, a comunista Natacha Amaro criticou que a “devolução do IRS vá beneficiar as famílias com mais rendimentos”, quando o dinheiro “poderia ser usado para corrigir desigualdades” sociais.

O independente Rui Costa brincou que “o executivo reivindica ter a política fiscal mais atrativa”, mas a “oposição quer torná-la ainda mais atrativa”.

Já o PSD quis saber como se “justifica o injustificável” e desafiou o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, a comparar Lisboa com outras capitais europeias, em vez de comparar com outras cidades da Área Metropolitana.

Mário Freitas, do MPT, falou mesmo numa “campanha de publicidade enganosa”, considerando que “os documentos são, praticamente, uma cópia do ano passado”, enquanto na opinião do PPM, o município tinha condições para ir devolver mais IRS aos lisboetas.

Para o socialista Hugo Lobo, as propostas apresentadas “consubstanciam a estabilidade e previsibilidade do quadro fiscal” e “só são possíveis adotar devido a gestão equilibrada do município”.

O centrista Francisco Rodrigues dos Santos falou “numa chuva de impostos” e salientou o custo de vida na capital.

Em resposta, João Paulo Saraiva vincou que “há seis anos que o município de Lisboa tem estabilidade fiscal”, convidando alguns partidos da oposição a não intervirem quando têm “telhados de vidro”.

Na terça-feira estava prevista também a apreciação das Grandes Opções do Plano, do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas (onde se inclui a Taxa Municipal Turística) e do orçamento camarário para o próximo ano, de 1,38 mil milhões de euros, mas a discussão destes documentos foi adiada.

A Câmara Municipal de Lisboa espera arrecadar 448 milhões de euros em 2019 com impostos, como o IMI, IMT e Derrama.