O chumbo do Tribunal de Contas (TC) ao empréstimo da Câmara de Lisboa para pagar dívidas a fornecedores dominou esta terça-feira o debate sobre o último trimestre da actividade da autarquia da capital na Assembleia Municipal, escreve a Lusa.

O presidente da Câmara, António Costa, destacou o chumbo do TC como a principal «má notícia» do último trimestre de actividade municipal.

Perante a Assembleia Municipal de Lisboa, o autarca socialista ressalvou que o acórdão do Tribunal de Contas é favorável ao montante do empréstimo (360 milhões de euros) e à invocação pela autarquia do artigo 40 da Lei das Finanças Locais.

TC chumbou Plano de saneamento financeiro

Foi o plano de saneamento financeiro da autarquia que o TC «considerou ser competente para apreciar e apreciando, considerou não ser sustentável», afirmou António Costa, reiterando a intenção da autarquia recorrer da decisão e, entretanto, «fazer um esforço acrescido de tesouraria» para arranjar dinheiro para pagar as dívidas mais urgentes e negociar alternativas com os principais credores.

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O deputado municipal social-democrata Vasco Valdez afirmou que o acórdão do TC veio dar razão ao PSD, lembrando que o seu partido já tinha dito que o plano de saneamento «era muito vago».

Vasco Valdez afirmou que o PSD mantém a abertura para arranjar soluções para o impasse criado pelo chumbo do TC, mas avisou que a Assembleia Municipal «não vai dar álibis» à Câmara.

«Há vários PSD»

Na resposta, o socialista Miguel Coelho, argumentou que «há vários PSD» em Lisboa, por um lado os vereadores que «chegaram a consenso» com a maioria PS/Bloco de Esquerda na maneira de reagir ao acórdão do TC, por outro os deputados municipais «que não querem ser parte da solução».

João Saraiva, do PCP, defendeu que o «redobrado esforço de rigor» na contenção de despesas não pode impedir o «funcionamento normal» da autarquia, manifestando o desacordo com o «aumento de impostos e taxas municipais, a precarização do trabalho na Câmara e a diminuição de apoios a Juntas de Freguesia e colectividades» que os comunistas prevêem no plano de sanemanento.

«Difícil de perceber»

O deputado municipal José Gusmão, do Bloco de Esquerda, afirmou que o chumbo do TC é «difícil de compreender», recusando que tenha dado razão ao PSD: «o acórdão não dá razão ao PSD em nenhum aspecto», frisou.

Pelo CDS-PP, Carlos Barroso acusou António Costa de querer «esconder três meses de ausência de actividade atrás da questão do empréstimo», acrescentando que o PS não pode aparecer «em público e na Assembleia como não tendo responsabilidade na situação financeira da câmara», apontando para os executivos de aliança socialista e comunista dos anos 80 e 90.

Sílvia Seguro, «Os Verdes», defendeu que é preciso um plano de saneamento financeiro «alternativo», que possibilite uma boa gestão mas «sem despedimentos e encerramento de serviços essenciais», apontando antes para «o excesso de veículos ou a isenção de taxas municipais a entidades privadas».
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