Madeira: oposição acusa Governo Regional de não ter autonomia

Os partidos da oposição madeirense acusaram esta terça-feira o Governo Regional de subjugar a autonomia política da Madeira às exigências nacionais.

Segundo a agência Lusa, a crítica foi veiculada esta terça-feira na Assembleia Legislativa, durante a discussão das propostas de decretos legislativos regionais que procedem «à alteração do regime jurídico aplicável à constituição, organização e funcionamento da rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma da Madeira» e à implementação de novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos.

Os deputados dos partidos da oposição afirmaram que a Madeira está a ceder às imposições do Governo nacional por força do Plano de Ajustamento Económico-Financeiro.

Edgar Silva, deputado do PCP-M acusou o Governo Regional de render-se à Troika «estrangeira e nacional» e o PSD-M de se subordinar a Alberto João Jardim que «assina de cruz tudo o que vem de fora».

«O Governo Regional mandou a autonomia às urtigas», acrescentou o deputado comunista, citado peça Lusa.

Outros deputados proferiram ideias semelhantes. O deputado do PND-M, Hélder Spínola referiu que «a autonomia caiu» e Roberto Vieira, do MPT-M, disse que a Madeira «está com o garrote e que o dinheiro está controlado por Lisboa».

De acordo com a Lusa, o secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Ramos, contrapôs estas opiniões, argumentando que os dois decretos legislativos regionais procedem a adaptações evidenciadas pela experiência mas que não diminuem a qualidade do serviço prestado aos utentes.

A Comissão de Líderes da Assembleia decidiu ainda a marcação do debate potestativo requerido pelo PS-M sobre o «Estado da Região» para quinta-feira.