Incêndios: PSD e BE pedem audições urgentes sobre auditoria do Tribunal de Contas - TVI

Incêndios: PSD e BE pedem audições urgentes sobre auditoria do Tribunal de Contas

  • CE
  • 4 dez 2019, 17:43
Parlamento

Objetivo é esclarecer e contraditar as críticas do Tribunal de Contas à estratégia das autarquias para o combate aos incêndios rurais

O PSD pediu esta quarta-feira a audição urgente do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no Parlamento para esclarecer e contraditar as críticas do Tribunal de Contas à estratégia das autarquias para o combate aos incêndios rurais.

Num requerimento entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, o grupo parlamentar social-democrata considera esta audição "essencial para um esclarecimento cabal e um contraditório adequado relativamente a esta matéria".

Em causa está uma auditoria do TdC aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e aos respetivos Planos Operacionais Municipais que, segundo o PSD, "detetou inúmeras falhas, tanto a nível dos municípios, como ao nível da Administração Central".

Segundo o relatório da auditoria, divulgado pela comunicação social, os referidos planos, de caráter obrigatório desde 2016, serviram "para suprir uma obrigação legal" e "não para preparar e implementar uma estratégia" para fazer face aos incêndios rurais.

Segundo o PSD, este relatório "coloca em causa a utilidade dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)", que deveriam ser "instrumentos de planeamento obrigatório e essenciais à prevenção de fogos florestais, elaborados pelas autarquias e aprovados pelo Governo".

Além disso - prossegue o requerimento do PSD - o documento do TdC "evidencia que a esmagadora maioria das autarquias não assegura o cumprimento das ações inscritas nos planos, como a limpeza de terrenos, a manutenção de estradas florestais ou a criação de pontos de água essenciais para o combate aos incêndios rurais e que 'no que diz respeito à execução dos planos, constatou-se que a generalidade dos municípios não lhes dá uma utilidade efectiva”, o que além de caricato é preocupante e não pode deixar ninguém indiferente.

Por estarem em causa factos que terão de ser melhor apurados", os deputados do PSD Carlos Peixoto, Isaura Morais e Cancela Moura requerem a "audição com caráter de urgência do presidente da ANMP, por se afigurar essencial para um esclarecimento cabal e um contraditório adequado" nesta matéria.

Veja também:

BE quer audição urgente do presidente do ICNF

O BE requereu esta quarta-feira a audição urgente do presidente do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para que explique as dificuldades do instituto e esclareça a situação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).

Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, o BE, através dos deputados Ricardo Vicente e Maria Manuel Rola, "considera necessário apurar e compreender as dificuldades do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e esclarecer os membros desta Comissão sobre a situação atual dos PMDFCI".

Assim, os bloquistas requerem a audição com caráter de urgência do presidente do ICNF.

No seguimento do trabalho realizado pela Comissão Técnica Independente e do Observatório Técnico Independente desde 2017, é importante identificar dificuldades e acompanhar a concretização das medidas de política florestal tomadas até ao momento. A resposta às dificuldades detetadas a nível municipal necessitam de medidas integradoras de âmbito regional e nacional, onde o "Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais" desempenha um papel essencial", defende.

No requerimento a que a agência Lusa teve acesso é referido pelo BE que nas conclusões do Tribunal de Contas fica explicito que os PMDFCI e os respetivos Planos Operacionais Municipais "serviram essencialmente para suprir uma obrigação legal' em vez de ser garantia para "preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios".

Todos os PMDFCI só entram em vigor após emissão de parecer vinculativo do ICNF, entidade com responsabilidade de monitorização anual sobre o mesmo. Em declarações à imprensa, o Presidente do ICNF afirmou, a 04 de Dezembro de 2019 [hoje], que o relatório do Tribunal de contas se debruça sobre uma realidade que já não tem correspondência com a atualidade, pois reporta-se ao período entre 2015 e 2017", contrapõe o mesmo texto.

Continue a ler esta notícia