A líder do CDS-PP justificou esta sexta-feira o chumbo dos centristas aos votos de condenação da situação de ativistas angolanos presos com a necessidade de separação de poderes, não devendo o partido imiscuir-se em processos judiciais de nenhum país.
Eu gostaria de ter votado de outra maneira, mas devo dizer-lhe que quando olhamos para processos judiciais em curso temos de ter um cuidado, que é uma pedra basilar de uma democracia, que é a separação de poderes. Nós, no parlamento, exercemos o poder legislativo. Não nos parece bem estar a comentar processos judiciais, seja portugueses seja de um outro país”, respondeu Assunção Cristas aos jornalistas, no final de uma reunião com a CGTP.
Na quinta-feira, no parlamento, CDS, PSD e PCP juntaram-se na rejeição aos votos de PS e BE de condenação da situação de 17 ativistas angolanos condenados a penas de prisão, após julgamento por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.
Obviamente que o CDS estará sempre do lado da defesa das liberdades fundamentais, nomeadamente da liberdade de expressão, mas não se imiscui em processos judiciais de nenhum país, nem em Portugal nem no estrangeiro”.
Questionada sobre se se tinha sentido condicionada pelas declarações (no último congresso do CDS-PP realizado a 12 e 13 de março) do ex-líder do partido Paulo Portas no sentido de se evitar a judicialização da relação Portugal/Angola, Assunção Cristas respondeu apenas: “a razão foi esta e aliás está expressa na declaração de voto do CDS”.
Comunistas, sociais-democratas e democratas-cristãos votaram na quinta-feira contra o texto apresentado pela bancada socialista, a lastimar "a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da democracia e dos estados de direito, fazendo votos para que seja corrigida", o qual mereceu votos favoráveis de PS, BE, PEV e do deputado do PAN.
O documento bloquista, que "condena a punição dos ativistas", "apela à tramitação do processo" sob "princípios fundadores do estado de direito" e "à libertação dos ativistas", também foi "chumbado", apesar da abstenção do PS e dos votos a favor de 17 parlamentares socialistas como Isabel Moreira, Porfírio Silva, Paulo Trigo Pereira, Edite Estrela, Sónia Fertuzinhos ou Maria da Luz Rosinha, entre outros, enquanto PCP, PSD e CDS-PP voltaram a contrariar a iniciativa.
Os outros parlamentares do PS que votaram a favor foram Rosa Albernaz, João Paulo Rebelo, Susana Amador, Tiago Barbosa Ribeiro, Carla Sousa, Maria Augusta Santos, Pedro do Carmo, Isabel Santos, Carla Tavares, André Pinotes Baptista e Marisabel Moutela.
Na segunda-feira, um tribunal de Luanda condenou a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva 17 ativistas angolanos - um dos quais, Luaty Beirão, - após um julgamento iniciado em 16 de novembro, por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.
Os jovens ativistas, detidos durante um encontro, a 20 de junho do ano passado e no qual partilhavam a leitura do livro "Da ditadura à democracia", rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e declararam em tribunal que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.
A editora em Portugal da referida obra de Gene Sharp, Bárbara Bulhosa, também esteve presente na Assembleia da República, ao lado de Araújo Pereira.