O CDS-PP avançou com uma moção de censura contra o Governo, na Assembleia da República, sabe a TVI24.
O Governo está esgotado, não tem capacidade de diálogo com os setores em crise - saúde e educação - e não soube aproveitar o crescimento da economia", são os pontos gerais da moção que foi apresentada esta sexta-feira, às 16:00, por Assunção Cristas.
A presidente centrista em conferência de imprensa na sede nacional do CDS, em Lisboa, disse que o atual Governo "é o Governo dos serviços públicos mínimos e da carga fiscal máxima".
As pessoas aperceberam-se que ao início do mês têm um pouco mais de dinheiro, mas que, quando chegam ao final do mês, estão com muito menos do que tinham anteriormente", referiu.
Assunção Cristas disse ainda que o executivo está "esgotado" e, por isso, é “incapaz de encontrar soluções” para o país e que seu o único foco são as “próximas eleições”.
Se este Governo e os partidos que o suportam já só pensam nas próximas eleições, então Portugal não pode ficar à espera”.
Considerou que “até a base de apoio parlamentar, que tem assegurado a sobrevivência deste executivo, começa, indisfarçavelmente, a abanar”, numa referência ao PCP, BE e PEV, que “uns dias apoiam” e “outros dias criticam o executivo”.
Se a preocupação central do PS é a propaganda eleitoral, prometendo agora tudo o que não fez ao longo de quase quatro anos, a própria remodelação já não é um exercício de governação, mas uma mera conveniência eleitoral e de propaganda que nada acrescenta, nós não ficaremos à espera", afirmou.
Alertou para o facto de, no terceiro trimestre do ano passado, 14 países da zona euro terem crescido económicamento mais do que Portugal e que isso significa "que estamos a ficar para trás".
O que se passa com a nossa economia é revelador da incapacidade do Governo em adotar medidas para contrariar uma tendência de abrandamento económico".
Como não podia deixar de ser, uma boa parte do discurso da líder centrista foi dedicado à saúde e teceu duras críticas à gestão da ADSE.
Por puro preconceito ideológico a esquerda deixa chegar a ADSE a um estado de rutura. E renega os interesses dos beneficiários, que são os exclusivos financiadores do sistema, para segundo plano" e reforça "por puro fanatismo ideológico, o Governo quer acabar com a ADSE e retirar a um milhão e duzentos mil beneficiários a escolha de cuidados de qualidade".
A moção de censura foi discutida numa reunião da comissão executiva do partido, que se realizou à hora de almoço, segundo fontes do partido, e vai ser discutida no parlamento na quarta-feira.
O calendário escolhido foi explicado pelo facto de, constitucionalmente, não ser possível apresentar uma moção de censura nos seis meses anteriores ao fim da legislatura, ou seja, no mês de maio, e por o CDS ter a sua própria agenda.
Se fosse aprovada implicaria a queda do Governo e a convocação de legislativas antecipadas, que poderiam coincidir com as eleições europeias, já agendadas para 26 de maio, sublinhou a presidente e deputada do CDS.
O regimento da Assembleia da República prevê, no seu artigo 222.º que o debate da moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura”.
A última moção de censura a ser discutida no parlamento foi também apresentada pelo CDS há ano e meio, em 24 de outubro de 2017, centrada nas falhas do Estado no combate aos grandes incêndios desse ano.
A moção foi rejeitada com 122 votos contra, do PS, PCP, BE, PEV e do deputado do PAN, e 105 votos favoráveis, do CDS-PP e do PSD.
Esta será a segunda moção de censura ao Governo minoritário do PS, chefiado por António Costa, e a 30.ª em 45 anos de democracia, após o 25 de abril.
Para ser aprovada, a moção tem que obter 116 votos. PS e os outros partidos de esquerda (PCP, BE e PEV) tem maioria na Assembleia da República.
PCP não se mete em "encenação" do CDS e vota contra
O líder parlamentar comunista, João Oliveira, anunciou, esta sexta-feira, que o PCP votará contra a moção de censura apresentada pelo CDS-PP, considerando que a iniciativa é "uma encenação" motivada pela disputa do espaço político à direita.
Trata-se de uma encenação do CDS motivada pela disputa do espaço político com o PSD e à direita e naturalmente o PCP não se vai envolver”, disse João Oliveira, em declarações aos jornalistas, no parlamento.
O líder da bancada do PCP destacou que a moção de censura do CDS-PP é apresentada “a poucos meses das eleições para a Assembleia da República, que já estão marcadas”, considerando que a iniciativa “não pode ser levada a sério”.
O PCP naturalmente votará contra essa moção de censura”, anunciou.
O deputado sustentou que as opções do Governo e do PS que são merecedoras de crítica e de censura são “as opções de convergência com o PSD e o CDS”.
Contudo, defendeu, "não é para isso que se destina" a moção de censura do CDS-PP.
O deputado referia-se à rejeição, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, de oito projetos de lei do PCP, BE e PEV sobre o fim ou a diminuição progressiva das propinas.
Tem sido o CDS a muleta de suporte ao Governo para que os problemas não sejam resolvidos”, acusou, acrescentando que a “convergência de posições naquilo que é negativo” entre o CDS, o PSD e o PS, acontece noutras áreas, como a saúde e a legislação laboral.
BE acusa CDS de utilizar moção de censura para campanha eleitoral e anuncia voto contra
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o CDS-PP de utilizar a moção de censura “para campanha eleitoral” e anunciou que os bloquistas vão votar contra.
Esta moção de censura tem mais a ver com o estado da direita e a disputa eleitoral dentro desse estado da direita, do que com a realidade concreta do país”, disse Pedro Filipe Soares.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, o líder da bancada parlamentar do BE salientou que, “em ano eleitoral, com medo dos opositores partidários que disputam o mesmo espaço eleitoral, o CDS-PP utiliza a moção de censura para campanha eleitoral”.
Sem qualquer tipo de novidade, votaremos contra esta moção de censura”, afirmou Pedro Filipe Soares.
Percebemos essa jogada, não deixamos de a denunciar e, no arrazoado de argumentos, na confusão das ideias que foram apresentadas retiramos claramente que a única coisa concreta que o CDS diz é que defende as PPP [Parcerias Público-Privadas] na saúde e está a favor do abuso dos privados na ADSE”, acrescentou.
O bloquista acusou também o CDS-PP de não ter "nada a dizer ao país", e de "defender interesses de privados em abusos perante o Estado”, o que não “merece nenhum tipo de acompanhamento” por parte do BE.
Respondendo a Assunção Cristas, que disse que "até a base de apoio parlamentar que tem assegurado a sobrevivência deste executivo começa, indisfarçavelmente, a abanar”, numa referência ao PCP, BE e PEV, Pedro Filipe Soares apontou que há matérias em que o Bloco converge com o Governo, “e têm sido importantes para a vida das pessoas”, mas também há outras em que diverge.
Pelo contrário, acrescentou, “mais vezes do que seria importante para o país, o CDS tem dado a mão ao Governo para poder impedir que as políticas fossem melhores para a vida das pessoas”, afirmou Pedro Filipe Soares, acusando a direita de ser "a grande barreira protetora do Governo nessas matérias".
Exemplo disso, defendeu, foi o chumbo dos projetos de lei de BE e PCP para por fim às propinas no ensino superior.
As divergências do Bloco de Esquerda em relação a algumas políticas do Governo são conhecidas”, referiu, considerando que a crítica do partido "não é uma crítica casuística ou pontual, ela é estruturada, pensada e não retira de cima das mesas as negociações”, nem a “identidade ou reivindicação” do BE por um caminho que podia e deveria ser melhor".
PS: “O CDS não diz nada que já não tenha feito”
O líder parlamentar do Partido Socialista (PS) considerou que o CDS não faz “nada que já não tenha feito” com a apresentação desta moção de censura do Governo, que “nem sequer é um fator de instabilidade” no país.
Esta apresentação pelo CDS de uma moção de censura é um ‘déjà vu’ nos trabalhos parlamentares”, dado que “o CDS não diz nada que já não tenha dito, e não está a fazer nada que já não tenha feito, potencialmente com os mesmos resultados”, disse Carlos César.
Falando aos jornalistas na Assembleia da República, o líder da bancada parlamentar socialista desvalorizou a iniciativa apresentada esta sexta-feira pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, referindo que não vê nela “motivo de preocupação”.
Desde logo porque esta moção de censura nem sequer é um fator de instabilidade política no país, é um fator de disputa e de instabilidade na direita portuguesa e esse é um assunto que não nos diz respeito”, afirmou, acrescentando ser "uma iniciativa que olha de lado o PSD".
O líder parlamentar do PS apontou então que a moção de censura ao Governo liderado pelo socialista António Costa "é uma iniciativa que procura, sobretudo, embaraçar o PSD, aproveitando-se da desorientação política que ocorre com a sua atual liderança, e barrar caminho à ascensão de outros partidos considerados emergentes" como o Aliança.
Num "momento em que a maior parte dos partidos parlamentares que seriam decisivos para uma votação dessa natureza já deram conta do seu sentido de voto" - BE e PCP já anunciaram o voto contra -, Carlos César defendeu que "esta moção de censura praticamente antes de nascer já não conta para o trabalho político e para a decisão política".
Na opinião de Carlos César, “o que está provado e volta a ser provado por causa da apresentação desta moção de censura”, é que o país vive “num regime de estabilidade, num regime de compromisso forte entre os partidos que apoiaram esta experiência parlamentar”.
Por isso, acrescentou, esta legislatura será concluída “de modo a que cada um preste contas aos portugueses”.
Eu estou convencido que o Partido Socialista ficará muito honrado pela forma como apresentará os resultados da sua governação a todos os portugueses sabendo, é certo, que muita coisa ficou por fazer, que há muito problema que está por resolver ainda. Mas já podemos ter a certeza de que fizemos um caminho que é um caminho que nos honra e que prestigia e que dá esperança aos portugueses”, vincou.