A líder do CDS-PP enviou, esta terça-feira, uma carta ao presidente da Comissão Europeia a reiterar a oposição do partido à aplicação de sanções a Portugal, salientando que o país “não deve ser alvo de uma injustiça flagrante”.
Na carta, Assunção Cristas sublinha que a “aplicação de sanções a Portugal só pode contar com a oposição pública dos 'populares'", que entende ser “coerente e consequente com o posicionamento do CDS-PP a favor de uma Europa onde todos os países e cidadãos se sintam parte ativa de um projeto comum de paz, desenvolvimento e solidariedade”.
“Senhor Presidente, Portugal é um Estado-membro da União Europeia de corpo inteiro, e assim quer continuar a ser, e, por isso mesmo, não deve ser alvo de uma injustiça flagrante como esta”, declara.
Na carta enviada a Jean-Claude Juncker, Assunção Cristas sublinha que a oposição do CDS-PP às sanções anunciadas não constitui qualquer adesão às políticas do atual Governo, lembrando que “se a França teve dois anos suplementares, não se compreende como senhores comissários como [Pierre] Moscovici estão agora na linha da frente da condenação a Portugal”.
A Comissão Europeia poderá tomar uma posição esta terça-feira, em Estrasburgo, sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, cerca de mês e meio após ter adiado uma decisão sobre eventuais e inéditas sanções aos dois países.
Na carta enviada a Jean-Claude Juncker, Assunção Cristas lembrou que o partido tem “sublinhado publicamente a necessidade de o atual Governo dar garantias firmes de que irá cumprir as metas fixadas no quadro do Orçamento do Estado e do Programa de Estabilidade”.
A líder do CDS-PP considerou também que, “num momento em que a Europa se divide e perde a sua segunda economia (refrendo no Reino Unido para saída da UE), todos os que continuam a acreditar no projeto europeu precisam que a Comissão dê sinais claros de união”.
No entender da dirigente política, no “atual contexto europeu, em que se espera um espírito criativo e de aproximação dos cidadãos, e perante uma população que ultrapassou uma das mais graves crises da sua história, a aplicação de sanções constituirá um golpe rude no sentimento europeu que tem sido maioritário em Portugal”.
Na missiva enviada a Juncker, a líder do CDS diz que a oposição do partido às sanções assenta em três pontos.
“Em primeiro lugar, não se justificam eventuais sanções, nem no plano técnico, nem no plano político”, escreve, lembrando que o anterior Governo, ao qual pertenceu, deixou o país com um défice que não atingiria os 3%.
De acordo com alíder popular, tal só foi possível com uma política orçamental e fiscal rigorosa, de resto, acompanhada de perto pela comissão, e a disponibilidade assinalável da população portuguesa para suportar os sacrifícios pedidos às famílias e às empresas.
Assunção Cristas justificou também a oposição do partido, considerando que, se ocorreram sanções, estas “serão manifestamente incompreendidas pelo povo português, que passou por anos difíceis de ajustamento e sacrifícios”.
“Se é verdade que temos dúvidas profundas sobre o rumo escolhido pelo atual Governo, também é certo que a Comissão Europeia tem os instrumentos para acompanhar a ação deste Governo e prevenir atempadamente, na medida das suas competências, os desvios que coloquem em causa o cumprimento das regras pactuadas no seio da União Europeia”, sublinha.
Leia aqui a carta na íntegra
Senhor Presidente,
Gostaria de reafirmar-lhe o que já tive oportunidade de lhe transmitir por ocasião do nosso encontro durante as comemorações do 40º aniversário do PPE no Luxemburgo.
Enquanto cidadã portuguesa e europeia, e também enquanto líder do CDS-PP, e ministra no anterior Governo de coligação durante o período de aplicação do recente programa de ajustamento financeiro a Portugal, sou totalmente contra a aplicação de qualquer tipo de sanções ao meu país.
A oposição do CDS-PP assenta em três pontos.
Em primeiro lugar, não se justificam eventuais sanções, nem no plano técnico nem no plano político.
Tomámos a responsabilidade de governar o país no momento do resgate de 2011, com um défice que ultrapassava os 11%; deixámos o Governo, perto do final do ano passado, com um défice que, segundo os nossos melhores cálculos, não atingiria os 3%. Demonstrámos consistência e empenho na aplicação das nossas políticas e conseguimos resultados ímpares no contexto europeu. Recordaria que é bem diferente atingir estes números num contexto de impacto recessivo.
Tal só foi possível com uma política orçamental e fiscal rigorosa, de resto acompanhada de perto pela Comissão, e a disponibilidade assinalável da população portuguesa para suportar os sacrifícios pedidos às famílias e às empresas.
Iniciámos e desenvolvemos ainda uma política de modernização do nosso tecido produtivo através do incentivo ao investimento interno e externo e ao fomento das nossas exportações, que duplicaram durante o nosso mandato, tudo no âmbito de importantes reformas estruturais no mercado de trabalho, segurança social, privatizações e outras, destinadas a aumentar decisivamente a nossa competividade e produtividade, como a Comissão tantas vezes reconheceu.
Em segundo lugar, e em consequência destes esforços, estas sanções, a ocorrer, serão manifestamente incompreendidas pelo povo português. Depois de passar por difíceis anos de ajustamento e sacrifícios, depois de convocado para um esforço nacional que implicou o maior ajustamento orçamental da nossa história e depois de demonstrar uma postura de responsabilidade e resiliência ímpares, o povo português não poderá senão reagir com perplexidade a eventuais sanções.
Acredite, Senhor Presidente, que no atual contexto europeu, em que se espera um espírito criativo e de aproximação aos cidadãos, e perante uma população que ultrapassou uma das mais graves crises da sua história, a aplicação de sanções constituirá um golpe rude no sentimento europeu que tem sido maioritário em Portugal. Precisamos de uma União Europeia que premeie o mérito dos seus cidadãos e que os encoraje quando estes demonstrem a sua capacidade e resiliência.
Em terceiro lugar, porque se é verdade que temos dúvidas profundas sobre o rumo escolhido pelo atual Governo, também é certo que a Comissão Europeia tem os instrumentos para acompanhar a acção deste Governo e prevenir atempadamente, na medida das suas competências, os desvios que coloquem em causa o cumprimento das regras pactuadas no seio da União Europeia.
A nossa oposição às sanções anunciadas não constitui qualquer adesão às políticas do atual Governo. Aliás, temos sublinhado publicamente a necessidade de o atual Governo dar garantias firmes de que irá cumprir as metas fixadas no quadro do Orçamento de Estado e do Programa de Estabilidade.
Senhor Presidente, Portugal é um Estado membro da União Europeia de corpo inteiro, e assim quer continuar a ser e, por isso mesmo, não deve ser alvo de uma injustiça flagrante como esta. Tanto mais quando contrasta com outros países que ao longo dos anos foram incumprindo metas sem qualquer sanção. Se a França teve dois anos suplementares, não se compreende como Senhores Comissários como Moscovici estão agora na linha da frente da condenação a Portugal.
A aplicação dessas sanções a Portugal só pode contar, pois, com a nossa oposição pública, que entendemos aliás coerente e consequente com o posicionamento do CDS-PP a favor de uma Europa onde todos os países e cidadãos se sintam parte ativa de um projeto comum de paz, desenvolvimento e solidariedade. Num momento em que a Europa se divide e perde a sua segunda economia, todos os que continuam a acreditar no projeto europeu precisam que a Comissão dê sinais claros de união. Não será seguramente o caso das sanções.
Na certeza de que tudo fará para impedir que uma injustiça seja cometida contra Portugal, peço-lhe que aceite, Senhor Presidente, a expressão da minha estima e consideração.
Assunção Cristas
Presidente CDS-PP