A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, disse esta quarta-feira que o diploma sobre gestação de substituição aprovado pelo parlamento tem “muitas imperfeições”.
“(Era) uma aprovação esperada, a posição do CDS é conhecida e foi reiterada, votando contra uma lei que nos parece que tem muitas imperfeições e que não vai no bom sentido, mas repetimos a votação que já tínhamos feito aquando da primeira versão da lei”, afirmou Assunção Cristas, na Ribeira Grande, Açores.
A líder do CDS-PP não esteve na votação na Assembleia da República porque se encontrava na apresentação da candidatura da cabeça de lista pelo círculo de São Miguel, Ana Afonso, às eleições legislativas regionais de 16 de outubro.
O projeto de lei do Bloco de Esquerda para permitir a gestação de substituição, com alterações introduzidas após o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi hoje aprovado pela Assembleia da República.
O novo diploma foi aprovado com os votos favoráveis do BE, PS, PEV, PAN e 20 deputados do PSD, votos contra da maioria dos deputados do PSD, do PCP, do CDS e de dois deputados do PS, e a abstenção de oito deputados sociais-democratas.
O presidente do PSD e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, absteve-se, bem como Carlos Abreu Amorim, Berta Cabral, Sara Madruga da Costa, Laura Magalhães, Joana Barata Lopes, Emília Cerqueira, Joel Sá.
Votaram a favor os deputados do PSD Margarida Mano, Margarida Balseiro Lopes, António Leitão Amaro, Simão Ribeiro, Duarte Marques, Lima Costa, Sérgio Azevedo, Paula Teixeira da Cruz, Costa Silva, Teresa Leal Coelho, Álvaro Batista, Miguel Santos, Fátima Ramos, Ângela Guerra, Firmino Pereira, Luís Vales, Regina Bastos, Pedro Pinto, Rubina Berardo, Cristóvão Norte.
Os deputados do PS que votaram contra foram Renato Sampaio e Isabel Santos.
O PSD apresentou um requerimento para o adiamento deste diploma para a próxima sessão legislativa, mas o pedido foi rejeitado pelo plenário, com os votos a favor do PSD e CDS-PP, abstenção do PCP, votos contra do PS, BE, PEV e PAN.
No dia 13 de maio, a primeira iniciativa do BE foi aprovada com os votos favoráveis do proponente, do PS, PEV e PAN e 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.
O Presidente da República diz que vai promulgar o diploma do BE que regula a gestação de substituição aprovado no Parlamento com alterações introduzidas na sequência do veto presidencial de 8 de junho.
Marcelo Rebelo de Sousa usou pela primeira vez o veto político ao fim de quase três meses de mandato, em 7 de junho, precisamente face ao decreto que introduzia a possibilidade de recurso à gestação de substituição, aprovado na Assembleia da República a 13 de maio.